quarta-feira, 14 de março de 2012

Estudos Direito e Política #1

Estudos Direito e Política# 1 – MASCARO, Alysson Leandro. “Os Direitos Humanos e a Dignidade Humana”.




Fonte: http://revolucoes.org.br/v1/sites/default/files/direitos_humanos_e_dignidade_humana.pdf

Seguem alguns destaques do artigo do Profº Alysson Leandro Mascaro (Faculdade de Direito da USP).

- “Não há dignidade humana sem a afirmação dos Direitos Humanos, mas somente com Direitos Humanos não se alcança a dignidade humana”.

- Existe uma relação dialética entre direitos humanos e dignidade humana. (Neste sentido, poderíamos dizer que os direitos humanos determinam a dignidade humana ao mesmo tempo em que a dignidade humana determina os direitos humanos? Acho que pensar desta forma acaba excluindo de vista a necessidade de uma transformação total da sociedade. Em outras palavras, revolucionar o modo de produção. Não ficou claro para mim o significado da “relação dialética entre direitos humanos e defesa da dignidade humana”.).

- O direito estatal é fruto da nova dinâmica de exploração do trabalho viabilizada pelo capitalismo.

- Se nas relações pré-capitalistas, havia a hegemonia das relações de mando(rígidas hierarquias sociais),a partir do capitalismo, há uma certa margem de igualdade formal: todos são sujeitos de direito na medida em que todos são portadores de uma força de trabalho a ser vendida no mercado).

- “O capitalismo é uma forma de exploração indireta, cujo poder de dominação e exploração se verifica tanto no capital do burguês quanto no Estado. Os direitos humanos são a lógica menos torpe de tal exploração”.

- O autor coloca claramente que os direitos humanos se inserem dentro dos
limites máximos do capitalismo. A verdadeira afirmação da liberdade e da igualdade se dará pela superação do capitalismo.

- “Fomos bárbaros; hoje somos formalmente civilizados; amanhã, num mundo fraterno e socialista, seremos plenamente humanidade.”.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Estudos Economia Política #3

PINASSI, Maria Orlanda. “A ideologia da crise e o surto incontrolável da irrazão”. – Profª de Sociologia da UNESP – ARARAQUARA




Seguem alguns destaques do artigo de Maria Orlanda Pinasse e algumas reflexões pessoais

1- A burguesia vive uma crise ideológica desde a sua conformação como classe dominante, uma vez que ela é incapaz, por si só, de garantir de forma substantiva a liberdade e a igualdade – estas só existem formalmente ou estão apenas no plano teórico.

2- O ápice do desenvolvimento civilizatório do regime burguês data dos anos 1960: desde então, o capitalismo passa, segunda a teoria da qual a profª reivindica, por uma crise insolúvel: o capitalismo é “irreformável”.

3- Alguns desdobramentos práticos da crise civilizatória do capitalismo: desemprego, retirada de direitos trabalhistas. Dados da FAO (ONU): No Brasil, segunda a FAO, existem 14 milhões de famintos. (Precisa ver a data desta pesquisa!).

4- A tragédia ideológica dos apologistas do capital implica na disseminação da noção do “fim” da história, “fim” do trabalho, “fim” da luta de classes, etc. Ademais, a autora cita o discurso da “naturalização” da competição e de outras práticas associadas à sociedade capitalista, fazendo-nos crer, por exemplo, que a competitividade seria algo inato ao ser humano. (Aspecto negativo da ideologia dominante – mascarar as relações sociais históricas como relação essenciais ao ser humano)

5- Lukács defende a tese do irracionalismo generalizado como modelo a ser seguido. O irracionalismo é fruto de uma apropriação histórica da filosofia idealista alemã e pode ser verificado em termos práticos na política dos eua no pós-guerra. O imperialismo norte-americano do Pós-guerra, segundo Lukács, rejeita menos a imoralidade das mortes e assassinatos promovidos pelo nazi-fascismo e mais a forma como se conformou o imperialismo alemão naquele contexto histórico.

6- Existia nos anos 1920 nos EUA um alinhamento político entre a Ku Klux Klan e círculos de extrema direita nos EUA. Já nesse sentido, passa a ser um engodo a tese de que houvesse uma oposição entre a “democracia” norte-americana e a experiência nazi-fascista. “Portanto, para Losurdo, os termos liberdade e democracia, há muito tempo, carregam a insígnia da segregação sócio -racial e da dominação por meios explicitamente violentos, motivos pelos quais perderam, nos limites da perspectiva do capital, as prerrogativas de sua razão histórica”.

7- A autora traça um paralelo entre as práticas de extermínio dos Judeus na II Guerra (Progroms), e os extermínios do estado de israel, as “guerras cirúrgicas de combate ao narco-tráfico”, ou o extermínio de negros e pobres nas periferias do Brasil.

8- Há uma nota de rodapé em que a autora lembra que o aumento do efetivo policial nas periferias coincide com o aumento de ongs que realizam “serviço social” nas comunidades.

9- Dados do Brasil de mortes relacionadas à repressão policial: 1996 – 19 trabalhadores sem-terra mortos Eldorado dos Carajás (Pará); 111 assassinados no Carandiru em 1992; 446 mortos em ações policiais em represália aos ataques do PCC (que vitimaram por sua vez 47 pessoas).

10- Pogrom – massacres com o consentimento e apoio da população. Se consideramos todas as mortes legitimadas pelo discurso dominante (exterminar os terroristas; exterminar o tráfico de drogas; exterminar os “bárbaros” do MST), é fácil perceber como os pogroms do nazi-fascismo estão presente no âmbito do capitalismo e das democracias liberais.

11- Há o predomínio, inclusive no meio acadêmico, da “ilusão jurídica”, que atribui ao melhoramento do estado a possibilidade de restaurar a ordem.

12- O embate entre fascismo e democracia liberal tem como pano de fundo diferentes concepções políticas para se lidar com as crises cíclicas do capitalismo. As saídas keynesianas mostraram-se as mais eficazes.

13- Do ponto de vista da resistência do mundo e suas respectivas organizações políticas, a autora chama atenção para os movimentos sociais, organizações que estão propondo novas formas de se organizar – piqueteros na argentina, zapatistas no méximo, sem terras e sem tetos no Brasil.

Sínteses: É necessário demonstrar como a conformação histórica das instituições políticas, sob o capitalismo, não podem ser "naturalizadas". Por serem justamente o resultado de determinado processo histórico, as noções de igualdade e liberdade e as instituições parlamentares e do judiciário são muitas vezes apresentadas como a “única forma possível de se organizar a sociedade”, desconsiderando modos alternativos de se organizar a economia e a política.

Esta "naturalização" tem a ver com o próprio impasse ou “crise ideológica” da burguesia que, desde quando se conformou como classe dominante, não é mais capaz de levar até as últimas consequências as palavras-de-ordem correspondentes ao período em que a Burguesia fora uma classe revolucionária. Há um debate interessante proposto pela professora no sentido de entender o nazi-fascismo não como a manifestação isolada de um regime político particular de meados do séc. XX, mas como uma resposta dada em determinada conjuntura às crises cíclicas do capital: nesse sentido, o nazi-fascismo é também uma faceta do capitalismo, ou, mais precisamente, do capitalismo em tempos de crise. Entretanto, a alternativa keynesiana, associada ao modelo liberal-democrático, mostrou-se mais eficiente para lidar com as crises. Isso não significa que o nazi-fascismo ainda não seja uma forma possível que as distintas frações da burguesia possam optar como meio de sanar ou atenuar as contradições do capitalismo.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Estudos Economia política #2

“Capitalismo em Crise: a natureza e dinâmica da crise econômica mundial” Ed. Sunderman 2009.

Artigo de Ricardo Antunes – “A substância da crise e a erosão do trabalho”.




O artigo de Ricardo Antunes (professor da UNICAMP) aborda alguns apontamentos do pensador Istvan Mezáros, destacando como este autor aborda de forma original as origens, as consequências e o contexto histórico da crise do capitalismo – qualificada pelos economistas ligados ao status quo como uma “crise financeira”.

Seguem alguns destaques do texo:

- A Interpretação hegemônica da crise aponta-a como resultado de uma falha de confiança. O que há, na verdade, é uma “fenomenologia da crise” que oculta a intenção de manutenção do capitalismo, desta vez por meio do velho esquema keynesiano – em termos práticos, o estado paga pela crise criada pelos capitalistas.

- Mézaros é um dos autores da linha crítica que interpreta a crise como parte inerente do capitalismo. Na verdade o marxista húngaro já localiza a crise do capitalismo a partir das convulsões do maio de 1968, a crise do petróleo e a reestruturação produtiva do capitalismo a partir dos anos 1970.

- Numa nota de rodapé importante, Antunes lembra a diferenciação que Mézaros propõe entre capital e capitalismo. O capitalismo é uma das formas possíveis de realização do capital, mas o capital (uma relação social, a partir de Marx) existe antes do capitalismo (capital mercantil no contexto da baixa idade média/ início da modernidade), tendo havido mesmo sociedades “pós-capitalistas que não romperam com a lógica do capital”, como a URSS.

- Existe em Mézaros a noção de que a política acaba sendo colonizada pela economia. Existe uma crise estrutural e sistêmica do capitalismo, desde as últimas décadas do séc. XX, de maneira que os meios para “solucionar” a crise, apenas arrastam o problema para frente.

- A china é um caso ótimo para a análise, desde que parece ser igualmente um exemplo de país onde a proposta de diferenciação entre capital e capitalismo em Mézaros parece ser mais acentuada. O “sistema metabólico do Capital” em Mézaros abrange o tripé capital, trabalho assalariado e estado.

- O livro a Crise Estrutural do Capital – um grande compendio de textos em que o autor húngaro faz faz uma crítica radical às engrenagens do “sistema metabólico do Capital”.

- Características do sistema metabólico do Capital”: expansionista, destrutivo e incontrolável.

- Existe uma “tendência decrescente do valor de uso das mercadorias”. Pelo o que entendi deste conceito (ou seja, posso estar equivocado), com o desenvolvimento das forças produtivas (incluindo tecnologia ou incremento tecnológico dos meios de produção) , há a tendência de desvalorização da mercadoria (redução do tempo –trabalho para a criação da mercadoria). Por outro lado, as mercadorias tem um ciclo que envolve a produção e o consumo: com o aumento da produção, as mercadorias devem ter uma menor duração ou tempo útil de utilidade, para fazer com que o consumo também seja alinhado ao aumento da produção. Em termos práticos: ao fabricar um celular, o fabricante já o desenvolve diminuído a vida útil da mercadoria, dentro da perspectiva de fazer com que o ciclos de consumo/produção se equalizem. Mesmo intuitivamente, dá para perceber como existe um equilíbrio bastante frágil nesta relação entre consumo e produção, o que aparenta ter a ver com a “tendência decrescente do valor de uso das mercadorias”.

- Consequencias destrutivas da “tendência decrescente do valor de uso das mercadorias”: precarização do trabalho e destruição da natureza.

- “ O que será da humanidade quando menos de 5% da população mundial (EUA) consomem 25% do total de recursos energéticos disponíveis? E se os 95% restantes viessem a adotar o mesmo padrão de consumo? A tragédia chinesa atual, com sua destruição ambiental, é emblemática”.

- Outro problema central decorrente da crise estrutural do capitalismo é o problema do desemprego. O autor chama atenção para os conflitos sociais decorrentes do desemprego.

- Ocorre em países como Argentina, EUA, Inglaterra e Espanha um duplo movimento que envolve a redução dos direitos trabalhistas e aumento do desemprego, concomitantemente.

- Mézaros coloca claramente que não há uma crise financeira solúvel, mas uma crise estrutural e mesmo civilizatória, o que faz a gente pensar que o seu entendimento do atual momento histórico seja o de um período de transição. De proporções históricas. Analisar isto depois.

- É interessante notar que segundo Antunes, alguns prognósticos de Mézaros acerca da crise já datam de 1982, ou seja, numa época onde havia todo um otimismo sobre o capitalismo, corroborando, no início dos 1990, para a tese do Fim da História (o capitalismo seria o “estágio final da humanidade com o fim do socialismo).

-É necessário criar um novo modo de produção, segundo Mézaros. O capital, afinal, “criou um sistema voltado para a sua autovalorização, que independe das reais necessidades autorreprodutivas da humanidade”.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Estudos Economia Política

TEXTO#1 – HENRIQUE CANARY – Jornal Opinião Socialista – Data ?




O artigo de Henrique Canary tem como foco apresentar de forma didática como as crises financeiras são o resultado da própria lógica interna do capitalismo. Em outras palavras, as crises "financeiras" (reportadas particularmente pelos meios de comunicação, como uma espécie de “catástrofe natural”, equivalendo a "raios" e "furacões") são, na verdade, parte da própria irracionalidade do sistema capitalista.

Alguns destaques da leitura do artigo:

- PIB é o meio de medição de riqueza segundo os critérios da burguesia. O PIB mede não a quantidade de dinheiro em circulação mas a quantidade de bens e serviços produzidos: nesse sentido, é “revelador” que a burguesia utilize desta informação.

- Necessário desmistificar a ideia de que a tecnologia substitua o trabalho: “o robô produz a máquina, mas quem produz o robô é o trabalho humano”. O trabalho humano é o ponto de partida para a criação do valor.

- O que tem maior valor, uma Ferrari ou um fusca? Intuitivamente dizemos que é a Ferrari, por causa do custo/preço da mercadoria. Mas a Ferrari tem mais valor por contar com maior quantidade de trabalho humano para ser produzida. O tempo aqui é o critério para aferir qual mercadoria tem “dentro de si” maior quantidade de trabalho.

- Com o desenvolvimento da tecnologia (ex. uma máquina que produz celulares de forma mais rápida), os trabalhadores que tem jornada de 8 horas por dia passam a produzir mais celulares. Mas não há um aumento correspondente na taxa de lucros do Patrão-Burguês. (Afinal, com a máquina, valor-trabalho do celular diminui desde que os operários fazem mais celulares em menor parcela de tempo. Lembrando que o tempo é o critério que aufere a quantidade de trabalho necessário para produzir a mercadoria).

- A super-produção, nesse sentido, passa a ser uma tendência inata do capitalismo. Os marxistas explicam as crises econômicas justamente por meio desta percepção. Com o excesso de produção, os capitalistas passam a investir menos, além de reduzir custos (por meio de demissões ou aumento do ritmo de trabalho) gerando descontentamento social.

- Outro ponto a ser destacado para se entender as crises é o deslocamento de investimentos do capital, da produção para o setor financeiro.

- Bolhas especulativas – meio apenas de postergar a crise e não de se prevenir das mesma de forma eficiente.

- Mecanismos a partir dos quais os capitalistas visam “remediar” os efeitos das crises econômicas

1- Fechamento das plantas menos lucrativas
2- Diminuição dos custos de produção, incluindo diminuição de salários e benefícios, eventualmente com a conivência de “direções sindicais traidores”.
3- Invasões e Guerras – como meio de redinamizar a economia. Faltou aprofundar mais este tema no artigo.
4- Grandes falências – eventualmente orquestradas? Não ficou claro.

- Estes mecanismos são chamados de “queima de capital”, lembrando-se que o capitalismo opera sob a lógica da destruição-reconstrução – ranço irracionalista do capitalismo. Esta lógica implica na ideia das “crises cíclicas do capital”. “Um sistema que se afoga em riqueza enquanto muitos estão na miséria” – esta frase ilustra bem o aspecto irracionalista das crises. O autor coloca o socialismo como a alternativa para esta irracionalidade. Desde que o texto aparenta ser.