domingo, 25 de fevereiro de 2024

“O Jesuíta” – José de Alencar

 “O Jesuíta” – José de Alencar



 

Resenha Livro - “O Jesuíta” – José de Alencar – Ed.  Iba Mendes Editor Digital

 

“Brasil! ... Minha pátria! ... Quantos anos ainda serão precisos para inscrever o seu nome, hoje obscuro, no quadro das grandes nações? ... Quanto tempo ainda serás uma colônia entregue à cobiça de aventureiros, e destinada a alimentar com as tuas riquezas o fausto e o luxo de tronos vacilantes (Pausa; arrebatado pela inspiração) Antigas e decrépitas monarquias da velha Euroopa! ... Um dia compreendereis que Deus quando semeou com profusão nas entranhas desta terra o ouro e o diamante, foi porque reservou este solo para ser calcado por um povo livre e inteligente” (ALENCAR, José de. “O Jesuíta”).

 

A peça teatral “O Jesuíta” foi a última obra escrita pelo escritor cearense José de Alencar enquanto dramaturgo. Foi redigida em 1861 e apenas encenada no ano de 1875, quando o autor já apresentava os primeiros sinais da tuberculose pulmonar que o levaria à morte em 12 de dezembro de 1877.

 

Consta que o espetáculo não foi um sucesso de público e não obteve os aplausos da crítica.

 

Na opinião do próprio autor, externada no prefácio da obra, o fracasso de sua peça decorreu da sua inadequação perante o mau gosto do público fluminense:

 

“É que o público fluminense ainda não sabe ser público, e deixa que um grupo de ardílios usurpe-lhe o nome e os foros. Se algum dia o historiador de nossa ainda nascente literatura, assinalando a decadência do teatro brasileiro, lembrar-se de atribui-la aos autores dramáticos, este livro protestará contra a acusação”.

 

Na verdade, essa incompatibilidade entre o drama e o público carioca decorria de mudanças no âmbito do pensamento e da cultura: já em 1875 o público letrado fluminense já era mais afeito ao anticlericalismo, ao passo que a peça é um elogio à atuação da Companhia de Jesus e dos jesuítas. Além disso, o gosto teatral deixava de ter apelo ao drama e se voltava ao teatro musicado, de gênero alegre, de influência francesa. O público buscava o teatro cada vez mais para fins de entretenimento e diversão, e aquele drama histórico, que abordava os instantes imediatamente anteriores à expulsão dos jesuítas, já aparecia anacrônico naquele momento.

 

A história contada em “O Jesuíta” se passa no Rio de Janeiro de 1759 ou mais exatamente quatro anos antes da transferência da sede administrativa da colônia de Salvador para o território fluminense, movimento político que acompanhou de forma paralela o movimento econômico de deslocamento do eixo econômico do Brasil dos engenhos de açúcar nordestinos para a busca pelo ouro e diamantes na porção sul meridional da colônia.

 

Tratava-se de um processo de longa duração de interiorização da colonização portuguesa, dentro do qual o Rio de Janeiro servia como um empório natural do comércio, especialmente de escravos, e centro político que servia de anteparo e ponto de partida ao movimento em direção às minas gerais.

 

Tanto a transferência da sede do vice reinado ao Rio de Janeiro quanto a expulsão dos jesuítas se deram no bojo das reformas administrativas levadas a cabo pelo plenipotenciário ministro e estadista português Marques de Pombal.

 

Influenciado pelo iluminismo e pela ideologia política do despotismo esclarecido, o ministro do Rei Dom José I promoveu a expulsão dos jesuítas da colônia portuguesa em 14 de novembro de 1759, o que se deu após uma série de entrechoques entre a Companhia de Jesus e as autoridades régias: os  jesuítas administraram as aldeias através das missões jesuíticas, sendo, desse modo, um obstáculo aos interesses dos colonos de explorar, sem restrições, o trabalho dos povos nativos, o que se deu de forma particularmente intensa na região do norte, onde a mão de obra africana era menos significativa.

 

Contudo, o mais conhecido conflito que opôs os jesuítas e as autoridades régias se deu nas conhecidas guerras guaraníticas ao sul da colônia, quando as Coroas Portuguesa e Espanhola estabeleceram um novo acordo de demarcação territorial através do Tratado de Madrid de 1750.  

De acordo com os novos limites territoriais estabelecidos na convenção, os portugueses cederiam a região de Sacramento, onde hoje se situa o Uruguai, para a Espanha e, em troca, controlariam os Sete Povos das Missões, que correspondia a um conjunto de sete aldeamento indígenas presididos pelos jesuítas que, no seu auge, comportava 30 mil pessoas, situado onde hoje está o Rio Grande do Sul.

 

Pelo tratado, os indígenas e jesuítas que estavam do lado brasileiro deveriam atravessar o Rio Uruguai e se mudar para o lado espanhol. Foi justamente a recusa dos índios e da parcela mais combativa dos missionários em atender a ordem de evacuação forçada o ponto de partida de uma guerra que durou três anos, levou à destruição das missões e  à morte de milhares de índios e religiosos.  

 

Na peça “O Jesuíta”, o escritor faz do seu drama um retrato desse período histórico, quando os portugueses passam a acusar a Companhia de Jesus de corrupção e conspiração contra o Rei, o que foi na verdade um pretexto para expulsá-los do país.

 

O protagonista Samuel vive na cidade do Rio de Janeiro disfarçado de um médico italiano para não despertar a atenção das autoridades, que já estavam em processo de perseguição dos missionários. Esta oposição entre os jesuítas e as autoridades régias apareça na peça como uma forma embrionária de luta pela afirmação da independência nacional e pela superação do jugo colonial.

 

Isto se dava essencialmente pelo papel social ocupado pelo jesuíta, um elemento nobre, racional e prudente, que renega os sentimentos mundanos e rompe os laços que o prendem à sociedade para se dedicar a uma missão lhe designada por Deus.

 

Perseguido pelo Conde de Bobadela, governador na colônia e executor das ordens de Marquês de Pombal, o protagonista granjeia o respeito e admiração do povo, de modo que a sua perseguição pelas autoridades dá ensejo à maior clivagem e oposição entre a população nativa e a Coroa Portuguesa.

 

Além disso, a personificação do movimento de independência nacional na figura do jesuíta Samuel era possível pelo papel social ocupado pelos religiosos da Companhia de Jesus na colônia. Eles foram os pioneiros da educação do país, criaram as primeiras escolas, onde ensinaram moral, religião e letras. Constituíram as primeiras expressões nacionais de teatro, poesia e músicas. Foram os precursores da intelectualidade brasileira e, como cediço, um movimento político nacionalista não poderia nascer sem um movimento intelectual que lhe servisse de substrato.

 

Mas não é só.

 

O jesuíta representava a consciência do povo já que através da sua atividade religiosa e até mesmo pelos segredos que escutavam no confessionário tinha contato e conhecimento do clima político da época e do que pensava a opinião público. A isso se soma, ao menos na peça de Alencar, outros atributos que o colocavam como artífices da independência brasileira: eles tinham o senso de responsabilidade, o sentimento do dever, a capacidade de distinguir o bem e o mal. Já as autoridades régias aparecem como antipopulares e corruptas: a perseguição e prisão dos missionários é acompanhada de atos de extorsão e roubo dos recursos e riquezas da Igreja, arrecadados para o cuidado dos doentes e dos órfãos.

 

Nesta peça histórico, o Dr. Samuel representa a alma da jovem américa. Já o Conde de Bobadela representa o poder da velha Europa.   

 

E além dessa oposição entre nacionalismo e colonialismo, a história, dentro das premissas do romantismo literário, também estabelece a oposição entre o sublime e o mundano, entre os  desígnios da ideia e às exigências do corpo e do amor, entre a renúncia de si para obtenção da glória religiosa e a busca da felicidade através do casamento. Isso se dá através do personagem Estevão, afilhado do Dr. Samuel, que teve sua formação moral e religiosa conduzida para o sacerdócio e que nega sua vocação após apaixonar-se por Constância, esta última afilhada do Conde de Bobadela.

 

O engajamento religioso e a luta desinteressada em torno da liberdade e independência nacional envolvem a glória a que busca o protagonista Samuel. Já o seu afilhado vê no casamento e na tranquila felicidade conjugal a sua verdadeira vocação. Essa tensão levará ao conflito em que prevalecerá o amor terreno entre Estevão e Constância em detrimento do ideal religioso e ascético buscado por Samuel.  

 

Esta última peça de teatro pode ser lido como uma síntese de duas variantes presentes na obra de José de Alencar: o drama histórico pelo qual se busca a constituição de uma identidade nacional,  personificada aqui na figura do Jesuíta, tal qual anteriormente o fora através do índio em comunhão com o português; e o drama de natureza mais sentimental, folhetinesco, convencional e, em certa medida, previsível.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

A História de São Sebastião do Rio de Janeiro

 A História de São Sebastião do Rio de Janeiro




Resenha Livro – “História do Brasil Geral e Regional. Rio e Minas” – Ernani Bruno – Ed. Cultrix

“Primeiro, os feitores das plagas solitárias de Cabo Frio e do Rio de Janeiro, abrigados em choças cobertas de folhas de palmeira, açoitadas pelas chuvas tropicais, resgatando o pau-de-tinta com o bugre e plantando alguma cana para terem o açúcar com que combater o escorbuto. Os donatários e povoadores que nas paragens costeiras espírito-santenses e fluminenses, entravam em contato ou em luta com o índio, edificando povoações e engenhos, sem se descuidarem do corsário francês interessado na coleta do pau-brasil e da pimenta nativa. Os padres jesuítas que exilavam nas solidões do Novo Mundo ensinando a doutrina cristã e os ofícios caseiros nos aldeamentos de indígenas e nos colégios e casas cobertas de telha que erguiam nas povoações.”.

Os primeiros contatos do colonizador português com o território onde hoje se situa a cidade do Rio de Janeiro deu-se quase imediatamente após o “descobrimento” do Brasil pela expedição de Pedro Álvares Cabral.  

Ao invés de se falar em “descobrimento”, hoje a historiografia com mais propriedade fala em  “achamento” do Brasil.

O verbo “achar” remete à ideia de algo que sabemos existir, mas não sabemos exatamente onde a coisa está. E todas as evidências documentais revelam que antes de 1500 ao menos já se desconfiava da existência do território onde se situaria a maior e mais importante colônia portuguesa.

A própria data da assinatura do Tratado de Tordesilhas, que se deu em 1494, reforça a tese.

O tratado não só dividiu entre Portugal e Espanha as terras recém descobertas como “terras a se descobrir”. Fato curioso, e pouco ensinado na escola, é que a própria linha de demarcação, feita seis anos antes da expedição de Cabral, já envolvia parte do território brasileiro.

Não faria sentido as duas principais potências marítimas da época firmarem um tratado diplomático sem informações minimamente consistentes sobre os limites e porções territoriais que foram repartidos a cada uma das coroas.  

O conhecimento destas terras pelos portugueses muito provavelmente data dos últimos anos do século XV. Tratava-se de um segredo de estado que seria revelado ao público e sacramentado através da conhecida expedição cabralina.

Já em 1501, uma expedição de reconhecimento da costa brasileira bordejou o litoral da porção meridional ao sul do país e denominou os locais de acordo com impressões e acidentes da própria viagem: Cabo de São Tomé, Cabo Frio e Rio de Janeiro.

O nome da cidade que seria no futuro a capital do Brasil foi dado após os portugueses chegarem na baía da Guanabara, onde se supôs se tratar da foz de um rio. Como a embarcação lá chegou em 1º de Janeiro de 1502, ficaram aquelas terras denominadas “Rio de Janeiro”.

Os primeiros esforços de reconhecimento e povoamento da região foram quase sempre  inviabilizados pela resistência dos índios tamoios, que logo se aliariam aos traficantes franceses que aqui chegaram para comercializar o pau brasil.

Neste primeiro momento, foram estruturadas feitorias em Cabo Frio e Rio de Janeiro, com reduzidas condições de desenvolvimento. A organização da vida econômica dava-se em torno de atividades de coleta, exploração do pau brasil, pesca e criação de mandioca, cana e gado.

A primeira forma de institucionalização do território fluminense deu-se através da criação da Capitania do Espírito Santo por meio de doação por carta de 1535 a Vasco Fernandes Coutinho e da Capitania de São Tomé ou da Paraíba do Sul por meio de doação por carta de 1536 a Pero de Góis Silveira.

Contudo, mesmo após a criação do Governo Geral (1549), quando Portugal implantou um novo sistema administrativo para melhor aproveitamento e ocupação humana da colônia, toda a área costeira do leste meridional brasileiro continuava deserta, ostentando, em um ou outro ponto, alguns arraiais e feitorias insignificantes do ponto de vista econômico.

Os poucos empreendimentos iniciados pelos colonos eram rapidamente atacados e destruídos pelos bugres tamoios. Não foram poucos os colonos portugueses trucidados por índios enfurecidos.

A sobrevivência dos moradores da região estavam condicionadas aos recursos da terra e às roças dos indígenas. Os recursos alimentícios se limitaram à farinha de mandioca e ao pescado.

Neste cenário de vazio populacional, aparece a figura dos traficantes franceses que inicialmente comercializaram o pau brasil e a pimenta e já em meados do século XVI aqui estabeleceriam a França Antártica.

A ocupação francesa e a constituição da França Antártica não decorreu apenas de desígnios econômicos, relacionados ao contrabando francês, mas a razões religiosas. O rei da França e seus correligionários protestantes calvinistas pretendiam reservar para os de sua seita um refúgio seguro no Novo Mundo, confiando a expedição de conquista ao almirante Durand de Villegagnon.

A fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro deu-se no bojo da luta pela expulsão dos franceses.

Tratava-se de certa forma de um movimento de libertação nacional levado adiante por portugueses, mamelucos e índios que encontraria paralelo na heroica luta nacional pela expulsão dos holandeses já no século XVII.

Muito se fala hoje em dia na luta anti imperialista dos vietnamitas contra os americanos ou mais recentemente dos afegãos que se organizaram em torno do talebão para colocar o inimigo estrangeiro literalmente em fuga desesperada.

No caso da mobilização pela expulsão dos franceses e holandeses, tratou-se de uma vitória de maior envergadura. Os mamelucos, mestiços e índios, que constituíam de forma embrionária o povo brasileiro, lutaram contra grandes potências coloniais praticamente sem ajuda da Coroa portuguesa ou qualquer apoio que não fosse os recursos da terra.

Da primeira expedição militar comandada por Mem de Sá em 1560 até a efetiva vitória sobre o invasor francês com a campanha levada adiante por Estácio de Sá, foram quase dez anos de lutas.

A campanha decisiva, levada adiante por Estácio de Sá, teve auxílio de navios oriundos de Bertioga, conduzindo índios, mamelucos e colonos vicentinos. A vitória sobre o elemento estrangeiro seria complementada no ano de 1575 pela guerra vitoriosa travada pelos moradores da região contra os bugres tamoios.

Ainda assim, o território fluminense apenas passaria a se constituir como o principal centro urbano da colônia em meados do século XVIII quando seu eixo econômico deixa de ser os engenhos de açúcar do nordeste para passar a ser exploração do ouro e diamante na região onde hoje se situa o estado de Minas Gerais.

Fenômeno que seria sacramentado com a transferência da sede administrativa colonial de Salvador para o Rio de Janeiro no ano de 1763, ocorrido no bojo das reformas de Marquês de Pombal.   

Desde então, a cidade do Rio de Janeiro se constituiu como o mais importante centro político cultural do país, ao menos até a expansão da economia do café desde o Vale do Paraíba até o território paulista. Mesmo não sendo hoje o centro econômico mais importante do Brasil, o Rio de Janeiro segue sendo um dos ou o mais importante centro de elaboração e orientação nacional em torno do pensamento, das letras e das artes.

domingo, 28 de janeiro de 2024

A Literatura de Joaquim Manuel de Macedo

 A Literatura de Joaquim Manuel de Macedo





O romance mais conhecido do escritor carioca Joaquim Manuel de Macedo (1820/1882) é certamente “A Moreninha”, publicado em forma de folhetins e lido predominantemente pelo público feminino nos meados do século XIX.  

 A importância da obra não reside tanto nos seus êxitos literários, mas no seu pioneirismo.

Foi escrita em 1844, quando o Brasil era governado por D. Pedro II (2º Reinado 1840/1889) e não existe muito dissenso entre os especialistas ao entenderem que se tratou do primeiro escrito que podemos chamar de “romance” até então realizado no país.

Não deveria ter sido fácil escrever o romance sem que houvesse até então qualquer tradição literária anterior, que pudesse dar sustentação a uma linguagem ficcional, com tema, enredos, estilos literários, etc.

Até então, as poucas referências literárias existentes eram as histórias de Texeira e Souza (1812/1861) e as novelas francesas publicadas no Brasil a partir de 1817. A influência dos folhetins franceses na literatura Brasileira é notória. Posteriormente, boa parte da produção de Machado de Assis, nitidamente nas suas produções românticas (Ressurreição de 1872, A Mão e a Luva de 1874, Helena de 1876 e Iaiá Garcia de 1878) também seriam tributárias desta literatura associada ao jornalismo, cujos capítulos dos romances eram publicados periodicamente na impressa, e, como dito, na maioria das vezes lidos pelo público feminino.

Em todo o caso, quem teve apenas contato com a obra de Macedo através da leitura do seu romance mais famoso, talvez se deixe enganar pensando se tratar de um escritor meramente convencional, cujo interesse literário se limita ao seu pioneirismo.

Há outros livros que suscitam o interesse do leitor que queira entrar em contato com o pensamento social e político do Brasil do Século XIX. Essas obras menos conhecidas refletem  a trajetória de vida do nosso escritor, que transitou pela política, jornalismo e pelo estudo da História do Brasil.

Formado em medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro em dezembro de 1844, não chegou a atuar como médico, abraçando desde cedo a carreira literária. Como jornalista, colaborou em diversos periódicos fluminenses, escrevendo romances, poemas e peças de teatro. Foi deputado provincial nas legislaturas de 1864/1868 e 1871/1888. Renunciou a uma pasta de gabinete de 1864 e candidatou-se a Senador do Império

Manteve relações com o Imperador Dom Pedro II, chegando a ser preceptor e professor dos filhos do chefe de governo.  

Como historiador, exerceu o magistério no Colégio Pedro II, além de sócio fundador do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB). Tal instituto teve como protetor o próprio Imperador e foi constituído para a coleta e publicação de documentos relevantes da História do Brasil e para o incentivo do ensino dessa disciplina.

Na condição de político do Império, Macedo posicionou-se contra a escravidão no romance “Vítimas Algozes”, publicado em 1869, pouco depois do primeiro mandato como deputado provincial.

O abolicionismo do escritor não se deu propriamente por considerações humanitárias ou por um senso de justiça. Tais premissas aparecem de forma subsidiária no livro. O principal aspecto do problema da escravidão que leva o escritor a se posicionar pela abolição deu-se pelos efeitos maléficos da instituição no seio da sociedade e da família.

Ou seja, tratava-se de uma defesa do regime social vigente, incluindo a família patriarcal, em face dos efeitos desagregadores do regime escravista.  

Em “Vítimas Algozes”, vê-se a influência negativa das escravas domésticas que articulam contatos e namoros entre a sinhá e pretendentes, muitas vezes através do suborno e não raro ensejando a desonra da mulher branca. Aborda-se também a criminalidade subjacente ao regime escravagista: o escravo que se vinga do seu senhor através do assassinato, da destruição das fazendas e do envenenamento. A abolição aqui não é um instrumento de mudança da estrutura social mas, pelo contrário, um meio de preservá-la.

Na condição de historiador, nosso escritor publicou um romance histórico chamado “As Mulheres de Mantilha” (1870) que consiste numa fonte documental fundamental para se conhecer a história do Rio de Janeiro (então chamada São Sebastião do Rio de Janeiro) exatamente no momento em que a cidade foi elevada à condição de Vice-reinado da colônia, passando a ser o centro administrativo do país, em substituição à cidade de Salvador.

A transferência deu-se em dezembro 1763, no bojo das reformas de Marques de Pombal, primeiro ministro do rei Dom José.

A alteração da sede administrativa acompanhou a alteração do eixo econômico da colônia: inicialmente a cana de açúcar e posteriormente o ciclo da mineração, que deslocou  o centro econômico do país para o sudeste. A transferência acompanhou outras reformas de Pombal que impactaram a produção e o controle da atividade mineradora do Brasil, como a expulsão dos jesuítas e uma nova forma de controle de cobrança de impostos.

O romance se passa entre 1763/1767 durante o reinado do conde da Cunha, que foi o primeiro Vice rei mandado para a nova capital da cidade.

“Os quatro anos que correram de 1763/1767 não foram por certo dos mais suaves e agradáveis para os habitantes da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, embora muitos ufanos e orgulhosos devessem eles estar em consequência da definitiva mudança da capital do Brasil que passara da primogênita de Cabral para a bela filha de Mem de Sá, assumindo com caráter de permanência o chefe da grande colônia portuguesa da América a graduação e hierarquia de vice-rei.

Mas o primeiro vice-rei que D. José ou por ele o marquês de Pombal despachou para o Rio de Janeiro, e que governou o Brasil desde 16 de outubro de 1763 até 21 de novembro de 1767, foi D. Antônio da Cunha, conde do mesmo título, homem talvez animado de boas intenções, porém tão facilmente irritável como violento e déspota”.

Àquele momento, a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro ainda se constituía como um povoamento simples, a despeito daquele território já ter sido ocupado pelo menos desde os primeiros anos do século XVI.

Os primeiros esforços de reconhecimento e povoamento daquela região, no início dos 1500, foram inicialmente dificultados pela resistência dos bugres tamoios, aliados aos traficantes franceses.

Aos poucos, a cidade foi se constituindo como o principal núcleo urbano da região, sendo estruturada a atividade econômicas em torno de atividades de coleta, pesca e produção de mandioca, cana e gado. Já ao momento da transferência da sede da colônia, o Brasil passava pela internação do seu povoamento após o descobrimento das jazidas de Minas Gerais, período histórico no qual se passa o romance.

A história basicamente retrata a vida da cidade de São Sebastião sob o primeiro vice-reinado do conde da Cunha, período em que a exploração das minas ensejou um recrudescimento de  práticas autoritárias e extorsivas da metrópole sobre a colônia.

A corrupção e violência do regime são levadas adiante principalmente por Alexandre Cardoso,  que era uma espécie de primeiro ministro do Vice Rei.  Enquanto o primeiro vendia cargos no governo a troco de dinheiro, ameaçava os moradores com o recrutamento militar obrigatória e se entregava ao vício do jogo de apostas, o segundo fazia vistas grossas aos abusos do seu assessor, ensejando um clima de descontentamento político. Em se tratando de um regime tirânico, as vítimas não tinham direito à queixa: porque a queixa era insulto e crime punidos imediatamente e com descomedimento brutal. Os moradores serviam então de pasquins e lundus (música popular) em que debochavam anonimamente do poder constituído.  

O enredo segue um estilo folhetinesco característico do autor.

Alexandre Cardoso, externando sua concupiscência sexual, deseja Inês, filha de um honrado comerciante português chamado Jerônimo Lírio. O vilão articula diversos meios (lícitos e ilícitos) de tomá-la em casamento, encontrando óbvia resistência do pai, dado o notório comportamento desregrado do assessor do Vice Rei.

Com a recusa, o vilão engaja alguns colegas do regimento militar para que simulem um ataque de bandoleiros à família de Lírio: no seu plano, imediatamente após o ataque dos militares transvestidos de criminosos, surgiria e salvaria Inês, aparecendo como herói. Assim, franquearia a casa de Jerônimo e se credenciaria como legítimo marido de Inês. Contudo, nesse ataque surge a figura do jovem Isidoro, que combate sozinho os criminosos e salva a pretendente de Alexandre Cardoso. Inês apaixona-se por Isidoro, enquanto Cardoso é denunciado ao Rei que o castiga remetendo-o à Europa, onde morre na miséria

A triangulação amorosa, a derrota e desmoralização do vilão e o casamento de Inês com o homem que ama são elementos típicos do romantismo, com o seu sentimentalismo e suas idealizações do herói, do amor e da mulher. Mesmo sendo um romance convencional (e até certo ponto previsível), sua importância, assim como nas demais obras, reside menos nos méritos literários e mais na forma como retratam o pensamento da época e a história do país.   

 Bibliografia.

“As Mulheres de Mantilha” – Joaquim Manuel de Macedo – Ed. Iba Mendes

“Vítimas Algozes” – Joaquim Manuel de Macedo – Ed. Iba Mendes.

“História do Brasil: geral e regional” – Ernani Silva Bruno. Ed. Cultrix

sábado, 13 de janeiro de 2024

“História do Brasil” – Afrânio Peixoto

 “História do Brasil” – Afrânio Peixoto





Resenha Livro – “História do Brasil” – Afrânio Peixoto – Iba Mendes Editor Digital

 

Afrânio Peixoto publicou a sua História do Brasil em 1944, três anos antes de sua morte. Nascido no interior da Bahia, foi médico, deputado federal por seu estado natal e estudioso da cultura brasileira: de acordo com Pedro Calmon, outro grande historiador brasileiro, foi o nosso principal estudioso da obra de Camões e Castro Alves.

Na sua História do Brasil revela ser um discípulo de um dos nossos maiores historiadores: Capistrano de Abreu. E de fato, compartilhava alguns pontos de vistas comuns ao autor do Capítulos da História Colonial.

Por exemplo, foi um crítico das bandeiras paulistas, ao vê-las essencialmente como atividade fora da legalidade e desumana. Do ponto de vista institucional, estava correto: desde 1605, quando emergem as bandeiras, a Coroa proclama os índios como livres e em 1609 são os nativos equiparados aos colonos, tendo os jesuítas como curadores.

Obviamente, a crítica de Peixoto e de Capistrano em relação às bandeiras não guarda a mais pálida semelhança com iniciativas como a do ataque da estátua do Borba Gato promovida há dois anos pelo setor da esquerda vinculada às ongs estrangeiras. O atual ataque à memória dos bandeirantes é antes de tudo um movimento de propaganda ideológica de destruição do patrimônio imaterial do Brasil:  aniquilamento do passado e da nossa identidade como um primeiro passo para o aprofundamento da espoliação e saque das riquezas nacionais, materializadas principalmente na proposta de internacionalização da Amazônia e balcanização do país, conquanto foram as bandeiras que lançaram as bases da ocupação e consolidação das nossas fronteiras.

Peixoto não deixa de reconhecer a importância das bandeiras na configuração do nosso território e para a estruturação da nossa unidade linguística e cultural. Era porém simpático aos jesuítas que objetivamente se colocavam em oposição aos sertanistas, o que provavelmente explica a antipatia com os bandeirantes. Via as missões jesuíticas como um esteio da civilização não só dos índios, mas dos colonos de vida desregrada: compreendia, em todo o caso, a complexidade do problema e não deixou de reconhecer os méritos das entradas e bandeiras.    

“Essas entradas e bandeiras para descer índios escravos e devassar o sertão em busca de minas, dão endereço ao Brasil colonial predador, agrário, criador e mineiro. Os objetivos saíram um dos outros e misturaram-se. Eles trouxeram a consequência da integração do país além do litoral possuído.

(...)

As entradas despovoadoras, captando o índio, deixavam estradas no deserto, para a civilização: evidentemente o manso processo colonizador dos Jesuítas, de José Bonifácio, do General Rondon, seria preferível: mas a violência dos bandeirantes tem justificações de Varnhagen, de Von Ihering e de todos os coloniais europeus com os povos bárbaros. Aliás nem sempre eles, selvagens, têm a docilidade resignada. O mundo é dos capazes; é a lei de ferro da natureza e da civilização. O mesmo santo e doce Anchieta chegava à exasperação, para catequizar o índio: dizia que para este gênero de gente não há melhor pregação do que a espada e vara de ferros”. (pg. 108/109)

Vê-se portanto que é possível ter uma posição crítica sobre o problema das bandeiras sem com isso levar adiante uma campanha antinacional de destruição da memória brasileira.

Outro aspecto que faz esta História do Brasil estar a anos luz de distância das mais recentes tendências historiográficas diz respeito à centralidade que o Autor dá ao português na constituição do Brasil, ao passo que hodiernamente tem sido o elemento lusitano basicamente desqualificado como um invasor inoportuno e um genocida de índios.

Os capítulos iniciais do ensaio de Peixoto tratam dos primeiros empreendimentos da navegação portuguesa desde 1415 quando da Tomada de Ceuta por Dom João I: o papel dos portugueses é o de derramar a cultura mediterrânea pelo mundo através da navegação, considerando o historiador que as comunicações são  a causa primeira da civilização: nestes contatos, a convivência multiplica ações e reações psicológicas, que se tornam experiências e colaborações inovadoras e afinam o homem em sentimento, inteligência, vontade, como fazem iniciativas, empresas e progresso social.” (Pg. 6).

Gradualmente, os navegadores portugueses vão circunscrevendo o continente Africano como meio alternativo de rota às Índias, o que se tornou necessário particularmente depois da impossibilidade de prosseguimento da via tradicional pela tomada de Constantinopla pelos Turcos em 1453.

Em 1444, Denis Dias atinge o Cabo Verde e no ano sequente Nuno Tristão descobre a Senegâmbia. Em 1469 dá-se a descoberta do golfo da Guiné. Em 1488, Bartolomeu Dias dobra o Cabo da Boa Esperança. Finalmente, Vasco de Gama torna-se o primeiro europeu a atingir a Índia atravessando os oceanos Atlântico e Índico, quando chegou a Calicute, em 20 de maio de 1498, abrindo assim o caminho para as Índias. E, finalmente, em 22 de abril de 1500, numa quarta feira à tarde, Pedro Álvares Cabral avista o Brasil, atingindo o território onde hoje se situa a cidade de Porto Seguro/BA.

Afrânio Peixoto muito propriamente diz ser mais apropriado falar em “achamento” e não “descobrimento” do Brasil. O verbo achar remete à ideia de algo que sabemos existir, mas não sabemos exatamente onde a coisa está. E todas as evidências documentais revelam que antes de 1500 ao menos já se desconfiava da existência do território onde hoje se situa o Brasil.

A própria data da assinatura do Tratado de Tordesilhas, que se deu em 1494, reforça a tese. O tratado não só dividiu entre Portugal e Espanha as terras recém descobertas como “terras a se descobrir”. Fato curioso, e pouco ensinado na escola, é que a própria linha de demarcação, feita seis anos antes da expedição de Cabral, já envolve parte do território brasileiro, como se vê no mapa abaixo descrito:

 

Outra forte evidência do conhecimento do território antes da chegada de Cabral dá-se quando da expedição de Martim Afonso de 1530 para reconhecimento do território, exploração e defesa. Na expedição foram localizados portugueses degredados que possivelmente já aqui estavam antes de Pedro Álvares Cabral. Os mais conhecidos são João Ramalho, patriarca de São Paulo e Caramuru, o seu equivalente baiano, além do bacharel de Cananeia, todos eles possivelmente já estabelecidos aqui antes do 1500. Muito provavelmente, a expedição de Cabral seria o ato de consumação formal da tomada do território: é a certidão de nascimento ou o momento em que nasceu o Brasil oficialmente.

Afrânio Peixoto, ao prefaciar o seu livro, diz ainda não haver, em meados do século XX, uma efetiva História do Brasil. Ele fala em meio milhão de documentos, no arquivo Colonial, em Lisboa, à espera dos pesquisadores.

O que tínhamos até então, segundo o intelectual baiano, são “ensaios” subscritos por aqueles que até hoje melhor escreveram a nossa história: desde Varnhagen, passando por Capistrano de Abreu, Afonso de Taunay, Pedro Calmon e, na história econômica, Simonsen.

Quando se coteja esses grandes pensadores do Brasil com o que tem sido produzido e divulgado em termos de História do Brasil atualmente, temos que concordar com essa tese: a História do Brasil ainda está para ser escrita.

domingo, 7 de janeiro de 2024

As Limitações Constitucionais ao Direito de Propriedade

 As Limitações Constitucionais ao Direito de Propriedade


 


O direito de propriedade é constitucionalmente reconhecido pelo artigo 5º, inciso XXII, que de forma bastante concisa diz ser “ [é] garantido o direito de propriedade”. Contudo, o inciso subsequente do mesmo artigo 5º estabelece um limite geral ao pleno exercício desse direito, vale dizer: “a propriedade atenderá sua função social.”

É da tensão entre o pleno exercício do direito à propriedade e às exigências da coletividade que exsurge as modalidades da intervenção do Estado na propriedade.

Trata-se da relativização do direito à propriedade, cujas hipóteses apenas podem estar determinadas pela própria Constituição Federal, sendo digno de mencionar que mesmo os direitos fundamentais não podem ser entendidos como absolutos. Se o mais absoluto dos direitos, que é o direito à vida, pode ser excepcionado em casos de legítima defesa ou aborto legal, certamente não seria diferente com o direito de propriedade.

A limitação se dá não só nos casos em que a exercício da propriedade não atenda à sua função social mas também em situações em que deve prevalecer o interesse público sobre o interesse do particular.

No que tange às limitações do direito de propriedade decorrentes do não cumprimento da sua função social, pode-se citar a desapropriação para fins de reforma agrária (artigo 184) e a expropriação, que é a tomada da propriedade do particular pelo Estado, sem direito à indenização, onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo (artigo 243). Diferentemente da desapropriação, que sempre envolve indenização ao particular.

Já no que toca às limitações do direito de propriedade decorrentes do princípio da supremacia do interesse público, pode-se do tombamento, da servidão administrativa, da requisição administrativa, da limitação administrativa, da ocupação temporária e de algumas espécies da desapropriação.  

A modalidade mais drástica da intervenção do estado na propriedade é a desapropriação, pela qual o Estado retira um bem do patrimônio do particular de forma compulsória e o transfere para o patrimônio estatal.

Trata-se de um meio de aquisição originária de propriedade, pela qual o Estado se torna proprietário do bem livre e desembaraçado de ônus e dívidas. Havendo débitos tributários do imóvel, elas deverão ser deduzidas da indenização devida ao proprietário.

Via de regra, na desapropriação, a indenização dever ser prévia, justa e em dinheiro. Mas a regra geral comporta pelo menos três exceções.

Uma delas, já mencionada acima, é a expropriação do imóvel onde há trabalho escravo ou cultivo de drogas. Neste caso, não há qualquer indenização pela perda da propriedade ao particular.

Há ainda duas outras exceções: (i) a desapropriação para fins de reforma agrária não será prévia e paga em dinheiro, mas paga através de títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão (artigo 184); (ii) a desapropriação extraordinária urbanística dos municípios, quando a edificação não atender ao Plano Diretor e às diretrizes urbanas da cidade, sendo que, neste caso, a indenização é feita por títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas (artigo 182 § 4º).

Nota-se que as três exceções da regra geral de indenização prévia e em dinheiro na desapropriação envolvem situações em que há previamente um exercício abusivo do direito de propriedade pelo particular.  

Na expropriação, pelo uso do imóvel para atividade ilícita (cultivo de droga ou trabalho escravo).

Na desapropriação para fins de reforma agrária, quando não se observa a função social da terra, não sendo autorizada tal desapropriação quando a terra for produtiva ou quando se tratar de pequena e média propriedade, neste último caso desde que se trate do único bem imóvel do titular.

 

E, por fim, na desapropriação extraordinária urbanística, quando o proprietário subutilize, não utilize ou não promova o adequado uso do bem. Sendo ainda válido ressalvar: (i) esta modalidade de desapropriação é exclusiva dos municípios; (ii) a desapropriação é medida subsidiária e só possível depois de sucessivamente se intentar, primeiro o parcelamento ou edificação compulsório e, depois, a instituição de IPTU progressivo no tempo (artigo 182, § 4º, incisos I, II e III.).

Nota-se que no ordenamento jurídico, a desapropriação é medida extrema e de caráter excepcional, mais relacionada às premissas jus filosóficas oriundas do liberalismo, e menos relacionadas a orientações políticas de tipo socialistas. A regra geral é a de que os direitos individuais se sobreponham ao raio de ação do Estado, que apenas de forma pontual e em situações expressamente determinadas na Constituição, poderá fazer valer o seu poder de limitar o exercício da propriedade privada, sempre em favor da coletividade e indenizando o indivíduo, como meio de não autorizar uma distribuição não equânime dos encargos sociais.  

Além da desapropriação, há formas mais brandas de intervenção do Estado na propriedade, pela qual não há a perda total do domínio pelo particular mas uma limitação do exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade.

É o caso da servidão administrativa, que permite a utilização da propriedade imóvel privada, em caráter de perpetuidade, para execução de obras ou serviços de interesse coletivo. A instalação de um gaseoduto por debaixo de uma propriedade de um particular pode ser citada como um exemplo dessa espécie de intervenção.

Outro exemplo comum é o da ocupação temporária: esta, ao contrário da servidão, é fixada por prazo determinado, sem regime de urgência, para a execução de uma obra pública ou a prestação de um serviço público. Pode ser citado como exemplo a utilização de uma escola privada para alocação de urnas e pessoas para promoção das eleições.

 Há igualmente a requisição administrativa, também temporária, mas instituída em caráter de urgência diante de perigo iminente. No caso de um desastre natural, a propriedade de um particular pode ser requisitada para servir de abrigo às vítimas do evento. Por se tratar de medida de urgência, a requisição administrativa pode ser implementada com base no Poder de Polícia, independentemente de consentimento do particular ou de autorização judicial.

As tensões entre o direito de propriedade, o cumprimento da função social da propriedade e a prevalência do interesse público sobre o privado se resolvem através das várias espécies de intervenção  estatal na propriedade, estudadas no Direito Administrativo.

As condições em que elas podem ser impostas necessariamente estão determinadas na própria Constituição Federal, cabendo à lei apenas regulamentar a execução do direito à intervenção pelo Estado. Sendo ainda válido pontuar que, via de regra, o judiciário está impedido de apreciar e julgar a conveniência e oportunidade do decreto de utilidade pública, ou seja, adentrar no mérito administrativo acerca da decisão da administração de intervir na propriedade do particular, sob pena de violação ao princípio de separação de poderes.

 

Quadro: Saturno a devorar o seu filho (Saturn Devouring His Son) Francisco Jose de Goya y Lucientes

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

 TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS



 

A noção de Estado Democrático de Direito está indissociavelmente ligada à concretização efetiva e imediata dos direitos fundamentais, assim entendida como a implementação em níveis reais de igualdade e liberdade.

Um dos instrumentos colocados à disposição dos indivíduos para salvaguarda dos seus direitos fundamentais, o que envolve não apenas o exercício desses direitos mas a salvaguarda do cidadão em face dos abusos do Estado, é aquilo que na doutrina se convencionou chamar de “Remédios Constitucionais”.

Trata-se de medidas judicias e administrativas que essencialmente têm o objetivo de atacar atos ilegais ou abusivos praticados pelo Poder Público.

No âmbito administrativo, pode-se falar do direito de petição e do direito de certidão.

O direito de petição encontra previsão expressa no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a” da CF/88:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

O direito de petição consiste no direito do cidadão formular uma queixa ou requerimento não jurisdicional perante o Estado, sempre de forma gratuita, ou seja, sem a exigência de pagamento de taxas.

O direito de certidão dá ao indivíduo a certeza de poder obter documento emitido pelo Poder Público que comprove algo ao seu respeito. A certidão também deve ser fornecida gratuitamente, sem exigência de taxa, e abrange documentos para a defesa de direitos e obtenção de esclarecimentos sobre situações de interesse pessoal do indivíduo.

No âmbito jurisdicional, os remédios constitucionais consistem em: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.

HABEAS CORPUS

O habeas corpus tutela a liberdade de locomoção, o que compreende o direito de ir, vir e de permanecer. Trata-se de uma ação de natureza penal, de procedimento especial, e gratuita, sendo possível propor a medida independentemente de capacidade postulatória, ou seja, sem necessidade de constituir advogado.

O HC limita-se a tutelar o direito de locomoção.

Por isso, de acordo com o STF, a medida não é cabível para combater ilegalidade ou abuso de direito que não enseje algum tipo de coação ou ameaça ao direito de ir e vir. Veja-se os seguintes exemplos: não cabe HC quando extinta a pena privativa de liberdade (Súmula 695); não cabe HC  contra decisão condenatória em que apenas há a imposição da pena de multa pecuniária (Súmula 694); não cabe HC contra ato normativo em tese (STF, HC 90.364).

HABEAS DATA

O habeas data garante ao interessado o direito ao conhecimento de informação e retificação de dados relativos sempre a sua própria pessoa. Vale dizer: a medida não tem cabimento para assegurar o conhecimento de informações de terceiros, mas sempre relativos ao próprio impetrante.

Também é uma ação gratuita, sem exigência de taxa, e  de rito sumário. Contudo, o interesse processual está condicionado à demonstração de que o interessado anteriormente suscitou pedido de acesso aos dados no âmbito administrativo, como determina a Súmula 2 do STJ: “Não cabe o habeas data (CF, art. 5, LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.”.

O terceiro e um dos remédios constitucionais mais conhecidos consiste no mandado de segurança, que será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Direito líquido e certo é aquele que se apresenta de plano, mediante prova documental pré constituída.

O direito deve ser demonstrado de plano, não se autorizando no procedimento a produção de provas técnicas. Frise-se que o direito líquido e certo diz respeito à matéria de fato e não sobre questões controvertidas de direito. Ou seja, os fatos alegados na petição inicial devem ser demonstrados de forma clara e imediata, por meio de prova documental pré constituída, mas o conhecimento do mandado de segurança não está condicionado à controvérsia  ou complexidade sobre a matéria de direito (Súmula 625 do STF).

O prazo decadencial para se impetrar o mandado de segurança é de 120 dias. Transcorrido o prazo, o interessado deverá socorrer-se de ação pelo procedimento comum.

MANDADO DE INJUNÇÃO

O mandado de injunção trata do suprimento de lacunas de normas que regulamentem direitos e prerrogativas constitucionais relacionadas à nacionalidade, soberania e cidadania. Sempre que houver alguma omissão do Poder Público em editar normas que inviabilizem o exercício das prerrogativas constitucionais, haverá a possibilidade de se servir do mandado de injunção.

A jurisprudência brasileira adota uma teoria concretista em relação ao mandado de injunção. Quando o pedido é acolhido, não haverá apenas a concessão de um prazo razoável para que o ente público promova a edição da norma regulamentadora. Há, além disso, a concretização efetiva do direito, mediante determinação judicial no sentido de estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, liberdades e prerrogativas reclamadas, caso o poder público não supra a mora legislativa.

 Há certamente a possibilidade de se discutir se a referida teoria concretista, ao garantir o exercício de direito sem edição de norma regulamentadora por decisão judicial, não ensejaria violação do princípio da separação de poderes.

A despeito da exigência de aplicação imediata dos direitos fundamentais, sua efetivação por meio de decisões judiciais, inclusive por juízo singular, tem como contrapartida o risco da promoção do ativismo judiciário.   

 Paulo Marçaioli | OAB/SP 431.751 | contato: paulomarcaioli@gmail.com

terça-feira, 2 de janeiro de 2024

“Diário de um Homem Supérfluo” – Ivan Turguêniev

 “Diário de um Homem Supérfluo” – Ivan Turguêniev




Resenha livro - “Diário de um Homem Supérfluo” – Ivan Turguêniev – Ed. 34 – Tradução Samuel Junqueira

Ivan Serguêievitch Turguêniev (1818-1883) nasceu na província de Oriol, na vasta propriedade rural de sua mãe, uma mulher autoritária e brutal, que exercia poder tirânico sobre os seus servos e filhos.

O primeiro livro do escritor, denominado “Memórias de um caçador” (1852) reúne contos de denúncia do regime de servidão, já consagrando de imediato o artista perante o público russo.

Neste mesmo ano de 1852, após a divulgação de um panfleto com críticas sociais, por ocasião do enterro do escritor Nikolai Gógol, Turgueniêv foi preso e depois confinado em sua propriedade rural por mais de um ano.

Não seria, contudo, correto, caracterizar a literatura do nosso escritor como um mero instrumento de crítica política.

O que caracteriza sua literatura é um realismo decorrente de estudo cuidadoso da vida comum e popular da Rússia, relacionados com elementos líricos e poéticos. Seus livros envolvem a combinação justa entre a beleza e a realidade na medida em que no escritor existe uma fusão entre um bom poeta e um bom observador.

De acordo com o escritor Harry James, que conheceu pessoalmente Turguêniev, o eixo fundamento das suas histórias era não tanto os enredos, mas a mais profunda representação das personagens.  

“A primeira forma em que um relato surgia para ele era na figura de um indivíduo, ou numa combinação de indivíduos, que ele desejava ver em ação, convicto de que tais pessoas deveriam fazer algo muito especial e interessante. Elas se erguiam à sua frente bem definidas, nítidas, e ele queria conhecer, e mostrar, o mais possível de sua natureza.”.

“Diário de um Homem Supérfluo” foi publicado em 1850, doze anos antes do seu mais famoso romance “Pais e Filhos” 1962.

Consta que o “Diário” não foi recepcionado bem pela crítica, e isso por uma razão simples: a história de Tchulkatúrin narrada em forma de diário foi totalmente alterada e modificada pela censura do czar Nicolau I (1796/1855) tornando o texto publicado totalmente incompreensível à luz do original.

O contexto histórico da Russa daquele período é importante para a compreensão do que o escritor entendia como “homem supérfluo”, no caso, o personagem representativo da intelectualidade daquele país de meados do XIX.

Em 1812, o czar Alexandre I realiza uma grande campanha patriótica para recrutamento de pessoas para a luta contra a invasão napoleônica. Membros de todas as classes sociais foram mobilizados, se tratando da primeira vez em que a sociedade russa se reuniu enquanto nação para engajamento na luta contra o inimigo externo.

A vitória sobre a França e a consequente marcha sobre Paris fez com que os jovens oficiais tivessem contato com a Europa ocidental, que, diferentemente da Rússia, já havia passado pelas Revoluções Liberais, nitidamente em 1789, quando se colocou um fim no regime absolutista. Ao passo que a queda do absolutismo na Rússia se daria apenas em fevereiro de 1917, na primeira etapa da Revolução Russa.

 

Esse acesso daqueles oficiais ao país vizinho europeu criou uma consciência na intelectualidade russa do seu atraso cultural, o que culminou na Revolução Dezembrista (1825) que unificou uma pequena nobreza instruída para um levante contra o regime czarista, exigindo reformas liberais, o fim da servidão e a adoção da constituição.

O homem supérfluo aparece pouco tempo depois: o movimento de 1825 foi massacrado (a abolição da servidão só ocorreria quase quarenta anos depois) e seus líderes foram levados à forca. Na sequência, o czar Nicolau I aumenta a censura e a perseguição política, especialmente a partir de 1845, diante do medo do influxo das revoluções europeias, também conhecidas como a Primavera dos Povos.

O homem supérfluo é o homem paralisado, incapaz de colocar os seus ideais em ação. Diante da feroz repressão do czar, a geração se formou no ceticismo, na amargura e no isolamento. Os valores humanitários aprendidos na Europa pareciam incompreensíveis aos russos. Trata-se de uma pequena aristocracia que se sentia estrangeira em seu próprio país.

O livro em comento corresponde a um diário escrito pelo homem supérfluo Tchulkatúrin, que dá início ao relato de sua vida num dia 20 de março, logo após seu médico informa-lo que sua doença é irremediável e que fatalmente irá morrer.

“O doutor acaba de sair da minha casa. Consegui, afinal, o que queria! Por mais que dissimulasse, não pôde, por fim, continuar escondendo. O certo é que morrerei em breve, muito em breve. Os rios descongelarão e é provável que eu me vá com a última neve.... para onde? Sabe Deus! Também para o mar. Pois bem! Se é para morrer, que seja na Primavera”.

O início da morte do protagonista coincide com o fim do inverno e início da primavera russas. Ou seja, no momento em que a natureza renasce, se inicia a trajetória da morte do homem supérfluo. A cada capítulo do diário, o protagonista percebe o degelo gradual da paisagem: sua vida triste vai se extinguindo aos poucos como o gelo do inverno Russo.  

Tratou-se tanto de uma vida como de uma morte tristes.

Morreu isolado num casebre caindo aos pedaços em meio aos resmungos intermináveis de uma velha criada, que desejava a sua morte veladamente para ficar com o pouco da herança de Tchulkatúrin, que morre sem filhos e sem parentes.

Ao escrever a sua história no Diário, o narrador chega à conclusão de ser um homem supérfluo, ou seja, que não se diferencia em nada de outras pessoas: uma vida de ocupações modestas e prazeres comedidos. Cumpre um papel inútil, de um mero figurante da vida. Compara-se, neste sentido, como um quinto cavalo amarrado numa carroça apenas movida por quatro animais. O não pertencimento à sociedade equipara-se àqueles jovens aristocratas influenciados por ideias liberais mas paralisados e acovardados diante da ditadura czarista.

Sua inabilidade para a tomada de ações contundentes se revela na paralisa perante a mulher que ama e a quem não é correspondido.

De maneira não premeditada, insulta um pretendente da mulher amada e é não intencionalmente lançado num duelo do qual se sai humilhado: não acerta o tiro no oponente que por sua vez, num ato de grandeza, deixa de mata-lo quando teve a oportunidade. Perdoa-o, e para completar a sua humilhação, o oponente ainda conquista o coração da mulher amada.

O homem supérfluo é um precursor de outros personagens da literatura russa, notadamente o protagonista de “Memórias do Subsolo” de Dostoievski. Além do tipo representativa dos intelectuais da época, o livro é uma grande reflexão sobre a morte: as recordações antes do momento final são como cutucar uma ferida, ou seja, pode tanto proporcionar prazer como dor.

Imagem: Gustave Geffroy, 1895 por Paul Cezanne (1839-1906, France)