“O IMPÉRIO BRASILEIRO” POR OLIVEIRA LIMA
Resenha Livro – O Império Brasileiro (1822/1889) – Oliveira Lima – Ed. Avis Rara
SOBRE O AUTOR
Manoel de Oliveira Lima foi diplomata, jornalista e historiador, tendo cumprido papel intelectual proeminente entre os fins do século XIX e inícios do século XX.
Basta dizer que foi membro do IHGB e assumiu a cadeira de
Francisco Varnhagen na Academia Brasileira de Letras. Outrossim, participou
intimamente da convivência com figuras como D. Pedro II, José Martiniano de
Alencar, Rui Barbosa, Afonso Celso e Machado de Assis (com quem trocou cartas),
havendo em seus livros a percepção efetiva de quem vivenciou diretamente os
fatos políticos e institucionais do Brasil Império.
Na diplomacia, ocupou cargos em Lisboa, Alemanha, Venezuela, Bruxelas e Suécia, além de ter sido professor de Direito Internacional da Universidade Católica da América em Washington, para quem doou sua biblioteca sobre a história do Brasil, que conta com 56 mil volumes, além de peças de arte, incluindo os famosos quadros de Frans Post, que retratou em pinturas a história da ocupação (ou diríamos invasão) holandesa no Brasil.
Esta biblioteca é hoje a
terceira maior do mundo no que toca à história do Brasil, perdendo apenas para
a Biblioteca Nacional do Brasil e para a biblioteca da Universidade de São
Paulo.
O historiador nasceu em Recife/PE no dia do natal em 1987, sendo o último
filho de Luiz de Oliveira Lima, um rico comerciante português que fez fortuna e
garantiu a sua família relativa prosperidade. Contudo, consta que o pai do
nosso escritor foi de origem simples, tendo alcançado com o seu esforço sua riqueza, sem que, com isso, fosse parte da tradicional elite pernambucana.
Em 1873, aos seis anos de idade, muda-se com a família para Lisboa onde
fará seus estudos secundários junto aos padres lazaristas e, posteriormente, ingressaria
no Curso Superior de Letras.
Quando jovem estudante de Letras em Lisboa, era simpática ao
republicanismo. Posteriormente, mudaria o seu posicionamento, tanto que em 1913
(14 anos após a proclamação da república) o senado votou contra a sua entrada
na embaixada de Londres alegando que Oliveira Lima era monarquista.
Iniciou sua carreira diplomática como segundo secretário da legação de
Lisboa (1891). Naquela época, o ingresso nesta carreira não se dava por
concurso público, mas por indicação. Sua seleção deu-se, entre outros, após
estabelecer relações com Quintino Bocaiuva e o Visconde de Cabo Frio, bem como
diante da influência de sua esposa Flora Cavalcanti de Albuquerque que, como o
sobrenome indica, pertencia a família firmemente estabelecida entre os proprietários
de engenho e tinha boas credenciais junto à sociedade pernambucana.
O Império Brasileiro[1]
(1927).
Politicamente, o país era dividido por duas grandes correntes políticas: liberais e conservadores, aos quais se pode acrescentar a partir de 1870 os republicanos que, naquele ano, constituíram o seu partido político.
Os
liberais tinham em geral o programa segundo o qual “o rei reina mas não governa”.
No apelo dos liberais ao soberano (1869) defendia-se a responsabilidade pelos
ministros dos atos do Poder Moderador, reforma do senado para suprimir a
inamovibilidade, liberdade em matéria de comércio e garantias efetivas da
liberdade de consciência. Os conservadores foram aqueles que maior oposição suscitaram às sucessivas leis que desembocaram na abolição da escravatura e, de maneira geral, mantinham-se
mais próximos da ideia de centralização política consubstanciada no poder monárquico.
Contudo, não se deve exagerar esta diferenciação entre Liberais e Conservadores.
Na prática, cada partido executava um determinado programa que era criticado
pela oposição que, ao assumir o poder, restabelecia o mesmo programa e
encontravam a mesma oposição do partido apeado do poder.
De acordo com Oliveira Lima, os partidos podiam ser definidos como
simples agregados de clás. organizados para a exploração em comum das vantagens
do poder. Não eram partidos ideológicos amparados no seu programa político: tinham em
mira basicamente ganhar as eleições, que não primavam pela lisura.
Contudo, da leitura de alguém que vivenciou o período final do Império e
conheceu de perto as grandes figuras da época, fazia sentido chamar a atenção
de um “espírito democrático” do regime político, o que é particularmente
verdadeiro durante o II Reinado de D. Pedro II, que é apresentado como alguém
cioso da lisura nos ministérios e nas eleições, extremamente leal e disposto a fazer negociações
políticas. Certamente, não se tratava o II Império de uma monarquia absolutista,
mas uma monarquia constitucional, cuja principal referencia política era a
Inglaterra. O autor dá exemplos de inúmeros jornais que faziam críticas (ou diríamos insultos) à D. Pedro II que as tolerava sem perseguições à imprensa. O que dizer desta postura democrática do imperador quando vemos ministros do STF hoje cassando qualquer voz discordante.
Como se sabe, o fim do regime colonial no Brasil, diferentemente do que ocorreu nos países da América Espanhola, teve o mérito (muito subestimado) de resguardar o vasto espaço territorial do país, que fora definido em linhas gerais em 1750 com o Tratado de Madrid.
Havia, certamente, uma superioridade política e militar do Brasil sobre a América Latina, o que se evidenciou particularmente após a sua vitória na Guerra do Paraguai. Esta predominância do país pode ser explicada pelas particularidades de nossa independência que basicamente exportou o regime político vigente em Portugal ao Brasil, através da vinda de João VI ao continente americano em 1808.
Diferentemente dos países
da América Espanhola que começaram política e institucionalmente do zero
através da experiência republicana, o Brasil inicia sua trajetória através de
arranjos jurídicos e institucionais já estabelecidos, projetando-o, assim, sobre os
demais países.
Ainda que os governos do Brasil Império (assim como os da chamada “Velha”
República) negligenciaram a questão social, a leitura do livro de Oliveira Lima
evidencia um país evoluído politicamente, que contava com uma imprensa pujante que
influenciava o desenvolvimento histórico, além de contar com lideranças muito bem
preparadas, começando por José Bonifácio e os irmãos Andradas, passando ao
Barão de Rio Branco, Bernardo de Vasconcellos, Barão de Cotegipe e outros
grandes políticos do período.
Trata-se portanto de um livro oportuno no atual momento em que “historiadores”
de origem acadêmica parecem estar engajados a denegrir o Brasil, tratá-lo como
uma nação presididas “por elites masculinas e brancas”, desconsiderando solenemente
a participação popular nos grandes momentos da história do país.
[1] Quando
o livro foi escrito, o título era “O Império Brazileiro”, que era a grafia correta da época.
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