“Sujeito de Direito e Capitalismo” – Celso Naoto Kashiura Jr.

Resenha Livro #126 “Sujeito de Direito e Capitalismo” – Celso Naoto Kashiura Jr. – Ed. Outras Expressões – Coleção Direitos e Lutas Expressões

                                                                                                              Resenha dedicada ao camarada Vinícius Gonzaga, amigo e militante comunista, que gentilmente presenteou-me com este livro.

                Algumas categorias jurídicas por serem tão reproduzidas fora dos tribunais e das escolas de direito acabam ganhando evidência e importância e sinalizam de certa forma a projeção social dos respectivos institutos jurídicos. Quando falamos em Sujeito de Direitos ou em Cidadania, logo nos vem à mente certo discurso ideológico de tipo nitidamente liberal segundo o qual cada um é portador de igual rol de direitos e deveres perante a sociedade e o estado; o Sujeito de Direito nos marcos de uma sociedade republicana e democrática tem, ainda segundo a mesma premissa ideológica liberal, a garantia da igualdade e da liberdade, ainda que na prática as mesmas correspondam à suposta igualdade formal diante das normas jurídicas e uma liberdade que se exaure na compra e venda da força de trabalho no mercado.

                Como se pode notar, o direito cumpre um papel decisivo no contexto do desenvolvimento das sociedades capitalistas: o capitalismo engendra formas sociais, modelos a partir dos quais estará assegurada a reprodução das relações de produção. No caso específico dos Sujeitos de Direito, tal categoria jurídica, conforme nos demonstra a pesquisa de Celso Naoto Jr., nasce especificamente com o advento da sociedade capitalista. Nesta sociedade, ao contrário do feudalismo, há uma pressão no sentido de uma atomização das relações sociais: quebra-se as antigas relações de dependência correspondentes ao feudalismo, a noção de propriedade muda radicalmente com o advento da circulação das mercadorias e no que tange os Sujeitos de Direitos, eles nada mais são do que novos contratantes capazes de dispor e trocar mercadorias de forma livre e em condições iguais.

                “Sujeitos de Direito e Capitalismo” irá fazer um resgate histórico da evolução deste instituto observando justamente a correspondência entre o desenvolvimento histórico das relações de produções, do pré-capitalismo às sociedades industriais europeias e suas projeções respectivas nos pensamentos de Kant, Hegel e Marx. E aqui cabe destacar como em cada um destes autores, as respostas aos fenômenos jurídicos e filosóficos irão ser dadas conforme as respectivas etapas do desenvolvimento histórico e sócio-econômico.

                Kant segue uma filosofia moral tendo como base o indivíduo isolado, portador de uma razão universal – o sujeito moral autônomo. Prossegue Celso N. Jr. “Ao encontrar nesse indivíduo socialmente isolado o ponto de apoio mais elementar de sua filosofia moral, Kant ao mesmo tempo “descobre” o ponto de apoio mais elementar para a concepção universal de um portador abstrato de direitos e deveres – mas Kant mesmo não pôde levar essa descoberta às últimas consequências”.

Em seu idealismo, Kant não consegue explicar as formas concretas relacionadas desvirtuação da autonomia do indivíduo, que o filósofo irá parcialmente remediar a partir do conceito de ius realiter personale , aplicado para a esposa, para os filhos e para os criados domésticos. Pode-se dizer que Kant expressa uma filosofia em transição, pré-capitalista, com ranços feudais, mas já apontando para questões relacionadas à autonomia do sujeito que vão imbricar no Sujeito de Direito – sendo assim, um precursor do instituto jurídico.

                Será logo posteriormente em Hegel por meio de uma nova filosofia que a concepção burguesa de mundo alcançará a sua maior expressão. A sua filosofia é a contrapartida da livre-circulação das mercadorias, sendo que a propriedade e sua disposição passam a ser alçadas a formas de expressão de uma vontade livre que se “radica num núcleo inviolável”, e que caracteriza a subjetividade jurídica. Assim preleciona Celso. K. Jr.

“A filosofia do direito hegeliana é, pode-se dizer, a porta-voz jurídica do capitalismo plenamente desenvolvido. A sua base real é a circulação mercantil que alcançou universalidade e, por isso mesmo, como pensar do seu tempo, ela não pode senão ratificar a universalidade efetiva do sujeito de direito”.

Destaca-se outrossim a ideia de que Sujeito de Direito passa a expressar a coisificação das pessoas na medida em que amplia a noção de propriedade. Como visto, em Kant, a propriedade ainda era mitigada, por exemplo, quando o homem não poderia dispor de si como força de trabalho. Esta contradição passa a ser resolvida na filosofia hegeliana:

“A capacidade de ser proprietário, na qual se inclui a capacidade de ser proprietário de si, define o sujeito de direito. É, então, uma imediata consequência da elevação do homem a sujeito de direito a sua redução – ou, como é o caso, a redução de suas “capacidades e habilidades” – à condição de coisa. A universalização da personalidade jurídica se realiza, ao mesmo tempo, como universalização da coisificação do homem (...)”.

Marx oferece uma ruptura conceitual não no sentido de propor um conceito alternativo de Sujeito de Direito mas de fazer uma análise crítica que, ao ir além da esfera da circulação de capitais (Hegel) e se imiscuir-se no âmbito da produção, encontra por um lado as conexões históricas entre o desenvolvimento da ideia de Sujeito de Direito e o desenvolvimento do capitalismo – vistos por Hegel como parte do desenvolvimento do Espírito – e, importante, discutindo tanto a dimensão ideológica quanto as próprias implicações políticas que derivam de certo “socialismo jurídico”, momento em que Celso Naoto Jr. conclui seu trabalho.

É pois apenas desde uma perspectiva crítica e baseada no materialismo histórico que se evidencia a evolução histórica do direito e dos institutos jurídicos e particularmente do conceito de Sujeito de Direito – será nos textos de Marx maduro que se evidenciará a relação entre a forma jurídica de  tipo mercantil e o desenvolvimento do capitalismo e a falsa noção de igualdade relativa aos contratantes sujeitos de direito quando há apropriação privada dos meios de produção por uma minoria e uma grande maioria vivendo da venda da sua força de trabalho. Hegel pois apenas demonstrou as relações referentes à circulação de mercadorias entre compradores e vendedores de bens (incluindo força de trabalho) sem discutir a questão referente às relações de produção e os interesses antagônicos de classe que são essenciais nas sociedades capitalistas. Estes conflitos engendram as formas sociais/jurídicas que dão conta de fazer perpetuar a lógica da circulação de mercadoria e extração de mais valia em termos pacíficos, sendo virtualmente vedados/mascarados por meio da ideologia jurídica as desigualdades sociais engendradas.

Via de regra dois posicionamentos marcam os setores progressistas ou de esquerda dentro da militância no direito. Uma maioria entende ser possível promover mudanças a partir de reformas no sistema e entende ser o direito um instrumento que pode ser até protagonista no sentido de promoção da justiça e igualdade social. Seguindo uma orientação marxista ortodoxa (e aqui ortodoxia é tida num sentido positivo, ou seja, não revisionista e conforme uma leitura atenta daquela tradição), Celso Naoto Jr. reivindica, a nosso ver corretamente, o abolicionismo jurídico, partindo sempre da premissa de que, tal qual o Sujeito de Direito, o próprio Direito é produto das sociedades capitalistas e deverá ser destruído num processo concomitante à construção de uma nova forma social pós-capitalista.

“Stálin – História crítica de uma lenda negra” – Domenico Losurdo

Resenha livro #125 “Stálin – História crítica  de uma lenda negra” – Domenico Losurdo – Ed. Revan

                Certos personagens da história, quando são biografados, resultam em debates historiográficos que tendem a interpretações bastante parciais o que em si já revela algum significado do legado e da eventual utilização política pelos intérpretes, seja para demonizar, seja para vangloriar. Tal fato pode ser explicado talvez pelo curto espaço de tempo entre o período de vida do personagem e de sua história. Mas não só: no que se refere ao papel do indivíduo na história, há momentos em que alguns indivíduos projetam-se de tal forma que acabam assinalando (ainda que de forma simbólica) ora um regime político, ora uma etapa de um desenvolvimento histórico. Julgar o personagem significa fazer um juízo de valor sobre os pressupostos políticos por de trás daquela liderança. Tal vem a ser o caso de J. Stalin e o assim chamado “socialismo real” na URSS.

Nas biografias de Stálin observa-se dois enfoques: desde o ponto de vista da historiografia liberal burguesa que parte da percepção segundo a qual o stalinismo – ou mais acertadamente o marxismo-leninismo – engendram necessariamente regimes totalitários;  e mesmo dentro da esquerda as correntes políticas associadas ao trotskysmo irão reproduzir a demonização daquele personagem com algumas nuanças na crítica: o que há de comum aqui é sempre a crítica sem critérios do indivíduo Stálin e sua responsabilização pelos descaminhos do socialismo na URSS.

A crítica sob estes dois enfoques aparece como ponto de partida nesta valorosa análise biográfica do historiador italiano Dominico Losurdo. É a excessiva (e pouco verossímil) a redução daquele dirigente a um tipo como  “obsessivo”, “neurótico”, “sem escrúpulos”, etc. Não explica por exemplo como não só os bustos de Lênin mas os de Joseph Stálin estão em pé desde os Metrôs de Moscou e pelas ruas da Capital e São Petersburgo, na Rússia de hoje, mesmo após a restauração capitalista.

Mas não só. Este conjunto de ensaios sobre Stálin e "stalinismo" é na verdade um grande contraponto àquelas grandes tendências observadas na historiografia tradicional. Losurdo busca analisar as origens do esforço em se demonizar o personagem histórico e confrontar tal movimento com a percepção da Stálin em diversos momentos, o que surpreende bastante um leitor habituado apenas a recepcionar as versões derivadas do stalinismo do XX Congresso do PCUS quando foram feitas as denúncias dos "crimes" de Stálin e o “culto à personalidade”. O fato é que até dois anos antes do congresso, na morte de Stálin, em 1954, o mesmo era tipo como um deus, não só para o povo soviético, mas para a maior parte do movimento comunista do mundo. A Guerra Patriótica, assim chamada a mobilização do exército vermelho que esmagou e destruiu as pretensões de colonização nazi-fascista na Europa oriental a partir da operação Barbarrossa, obteve reconhecimento inclusive das lideranças políticas do ocidente liberal, incluindo a capacidade de Stálin enquanto estrategista militar.

Afinal, ao contrário de uma calúnia posteriormente propagada, Stálin transferiu sua indústria de armamentos já antes da guerra para o oriente e recusou-se de maneira intencional a mover todo o seu aparelho militar para as fronteiras do oeste como parte de uma estratégia militar vitoriosa, enquanto o tratado militar junto à Alemanha de 1939 teria como escopo ganhar tempo para a URSS estar à altura diante de uma invasão que de fato concretizou-se. Outra parcela de reconhecimento pela vitória do exército vermelho deve-se ao Marechal Zhukov - ver resenha: http://esperandopaulo.blogspot.com.br/2016/08/zhukov-frederico-branco.html

Chegou-se ao cúmulo da calúnia de se dizer que Stálin esteve tão despreparado com a invasão alemã que se abateu e abandonou o poder por alguns dias, o que é uma falsificação da história, segundo Losurdo.  Stálin muito menos haveria de dirigir a guerra de forma indiferente à opinião de seus assessores, conforme a mitologia antistalinista:

“Durante a II Guerra, Stálin convida os seus interlocutores a se exprimires sem rodeios de palavras, discute animadamente  e alterca até com Molotov, que por sua vez, embora evitando pôr em discussão a hierarquia, continua a manter a sua opinão. A julgar pelo testemunho do almirante Nikolai Kusnezov, o líder supremo “apreciava de modo particular aqueles camaradas que raciocinavam com a sua cabeça e não hesitavam em exprimir o seu ponto de vista sem concessões”  

Mas como dizíamos, provavelmente no século XX apenas Hitler foi posteriormente tão amaldiçoado e combatido quanto Stálin por historiadores, jornalistas e pensadores, tanto pela direita liberal quanto por setores da esquerda, e é válido aqui refletir sobre a intencionalidade de tais ataques.

Arendt dedica em seu  “Origens do Totalitarismo” toda uma tese segundo a qual Hitler e Stálin poderiam ser equiparados o que é muito bem desconstruído por Losurdo por motivos bastante evidentes (revelando mais uma vez o esforço ideológico daquela equiparação): não há dentro do movimento comunista e no "stalinismo" qualquer ranço ou aspecto associado a uma luta pela eliminação de uma “raça inferior” mas muito pelo contrário, o movimento se lança pela emancipação dos povos, tendo sido aliás a única nação que ajuda diretamente a Espanha em sua luta nas brigadas internacionais contra Franco. Ademais, a URSS propagandeia a liberação dos povos coloniais e mesmo a luta da emancipação dos negros, ao contrários dos EUA que mesmo no pós-guerra ainda escorraça negros nos estados sulistas e promove guerras raciais no Comboja e Vietnã, o mesmo podendo ser dito em relação a Grã-Bretanha e Índia, com números assombrosos de mortos. Neste ponto, o “ocidente liberal” em nada deve de lição de moral ao "stalinismo".

Ademais, nos gulags, os presos políticos recebem tratamento ora de “camaradas” ora de “cidadãos” pelos soldados, podiam trocar cartas, ler jornais, acessar bibliotecas, se comunicar e não são tidos como seres humanos de segunda categoria ou muito menos do que isso. Ora nada disse existe nas prisões nazistas ou nos campos de concentração colonial da Grã-Bretanha na África, onde a noção de raça superior engendra nada mais do que o holocausto, os presos são mortos indiscriminadamente e sequer são tidos como entes humanos (jamais como “camaradas” e cidadãos”, como no caso da URSS).  Nada comparado com genocídios e crimes contra humanidades positivamos pelo Direito Internacional desde Nuremberg até Ruanda. 

Outra questão comumente negligenciada é o vasto desenvolvimento econômico e cultural da URSS num curto espaço de tempo que assombrou o mundo durante o período de Stálin e que teria sido decisivo também para criar o entusiasmo em torno de sua figura – há se constatar que o “culto à personalidade”  antes de ser um fenômeno meramente vertical ou de cima para baixo é uma relação dialética que teria sido impensável sem aquele desenvolvimento assombroso. 

Assim afirma o historiador Losurdo sobre a URSS stalinista de 1936:

“Não é apenas a elevação do padrão de vida que motiva este “entusiasmo”. Há muito mais: o “real desenvolvimento” das nações até aquele momento marginalizadas; a conquista por parte das mulheres da igualdade jurídica com os homens, acompanhada de uma melhoria do estatus social; o surgimento de um “sólido sistema de proteção social” que inclui pensões, assistência médica, proteção das grávidas, abonos familiares”; “o considerável desenvolvimento da educação e da esfera intelectual no seu conjunto” com a extensão da rede de bibliotecas e das salas de leituras e a difusão do gosto das artes e da poesia; é o advento tumultuado e exaltante da modernidade (urbanização, família nuclear, mobilidade social). Trata-se de processos que caracterizam a história da Rússia soviética no seu conjunto mas que começam a decolar exatamente nos anos de Stálin”

É certo que todo este desenvolvimento num curto espaço de tempo teria como preço a pagar uma revolução que se perdura no tempo – para além de outubro, houve a NEP, houve a coletivização forçada nos campos, houve o enfrentamento dos Koulags e houve repressão aos especuladores. Houve endurecimento político do regime sem o qual um país então camponês não poderia passar pelo processo de modernização supracitado naquele curto período de tempo – e já vimos como aquele desenvolvimento foi decisivo diante da grande Guerra Patriótica que ainda assim levou à morte cerca de 20 milhões de Russos.

Por mais que a Guerra Fria tenha formalmente tipo o seu fim com o a queda do muro de Berlim e a dissolução da URSS em 1989 e 1991 respectivamente, ainda faltam fontes para um estudo historiográfico mais objetivo e menos parcial da história da Rússia nos anos Stálin e mesmo estudos mais objetivos sobre a vida de Stálin, ao menos para o público Brasileiro. É sintomática a persistência ainda nos dias de hoje da manutenção deste personagem histórico na penumbra e no esquecimento conquanto, conforme as muitas informações trazidas pela pesquisa de Domenico Losurdo, o que se trata, até o presente momento, é da construção de uma lenda, ou de uma lenda negra. Para os comunistas e para os historiadores comprometidos com a objetividade e a crítica, deve-se partir de uma crítica radical desta “lenda” já se buscando inicialmente responder a pergunta: quem tem medo de Joseph Stálin hoje, em 2014? A notícia positiva é que cresce em igual proporção um real interesse pelo marxismo-leninismo (e particularmente pela real história de Stálin e do dito "stalinismo") acompanhada de um ascendente sentimento de desconfiança e repúdio em face da herança legada por Leon Trótsky. 

“A Revolução Mexicana: Antecedentes, Desenvolvimento e Consequencias” – Bustos, Medina e Loza

Resenha Livro #124 “A Revolução Mexicana: Antecedentes, Desenvolvimento e Consequencias” – Rodolfo B. Bustos, Rafael A. Medina e Marco Antonio Loza – Ed. Expressão Popular – Coleção Assim Lutam Os Povos

A Ed. Expressão Popular, preocupada em resgatar e manter viva a tradição e memória da luta dos povos latino-americanos, fez bem em publicar esta “História da Revolução Mexicana” escrita a três mãos pelos acadêmico Rodolfo B. Bustos, Rafael A. Medina e Marco Antonio Loza.

Cada autor tratará de um momento particular daquele processo revolucionário complexo e que perpassa longos dez anos (1910-1920). A trama se subdivide em antecedentes históricos que remontam necessariamente ao período pré-colombiano, à história da revolução propriamente dita e ao seu legado.

A conquista da América Espanhola, ao contrário do que ocorreu no Brasil, se apoiou literalmente sobre uma guerra que envolvia o domínio de povos relativamente organizados – a civilização asteca subdividida em comunidades que ofereciam maiores e menores resistências ao invasor europeu. Por isso quando se observa aquele movimento revolucionário que teve como dirigentes e participantes criollos e indígenas ciosos em recuperar terras saqueadas pelos espanhóis, entende-se que o ponto de partida para se estudar a revolução necessariamente é o passado colonial.

Antecedentes

 A existência de uma civilização pré-colombiana asteca na região onde hoje se situa o México deve ser considerada quando se reflete sobre a Revolução Mexicana pois a linha comum entre o passado e o presente aqui é o domínio/posse da terra, suas formas de exploração impostas pelo conquistador europeu e a luta de resistência pelos elementos nativos.

A disputa situa-se entre o modo de organização e produção comunitária em contraposto às distintas formas de exploração capitalista da terra, baseadas no latifúndio, ora na escravidão do indígena (denominada “encomienda”) ora numa forma velada de super-exploração baseada na contratação da mão de obra e na remuneração por meio de “vales” que mal serviam para sustentar ou manter vivo os aborígenes – estes literalmente morriam de tanto trabalhar e eram abandonados em estradas ou nos matos como objetos descartáveis.

Durante o período colonial, os índios estavam sujeitos a castigos físicos pelos capatazes quando não cumpriam as metas e não conseguiam fugir das fazendas pois  eram vigiadas e normalmente viviam isolados em fazendas distantes nas montanhas e vales. A destruição dos laços  comunitários, culturais e de sobrevivência (todos eles milenares) dos nativos que viam-se expulsos das suas terras a partir da expansão dos latifúndios de açúcar, algodão e tabaco seriam elementos que tornariam posteriormente a revolução mexicana basicamente uma revolução camponesa. As bandeiras da reforma agrária, a distribuição das terras conforme os antigos critérios pré-colombianos e o atendimento da função social dos recursos naturais são reflexos daquela linha comum entre um passado de opressão e uma luta social que até os dias de hoje se mantém acessa.

Este elo entre o passado e presente explica a existência de um capítulo dedicado aos antecedentes longínquos e mais imediatos da Revolução em que se descreve a sociedade pré-colombiana e seu forte vínculo com a terra, elemento sem o qual não se compreende aquela que seria uma revolução essencialmente camponesa. A tragédia da Revolução Mexicana, todavia, seria justamente a de não conseguir unir a suas demandas com os elementos progressistas da cidade, qual seja, com o proletariado urbano, que naquele contexto revolucionário, aliou-se aos setores da pequena-burguesia constitucionalista.

Desenvolvimento

Há um capítulo denominado desenvolvimento em que se narra os eventos da Revolução Mexicana em si, a começar por seus principais pontos cronológicos, o que é bastante elucidativo para o leitor brasileiro, não habituado à sequencia de fatos políticos que contextualizam aquele grande evento da história política mexicana.

Os marcos principais são a queda de uma ditadura de um caudilho chamado Porfírio Días e o fim da revolução, que se expressa com a morte da sua principal referência de luta ao sul do país, Emiliano Zapata – Pancho Villa morreria alguns anos depois, mas já sem a mesma relevância política do exército sulista de Zapata.

Mais importante, todavia, do que ter acesso à sucessão dos fatos políticos é buscar compreender como se deu todo o processo da Revolução Mexicana e buscar extrair sentidos políticos daquele movimento.

Inicialmente, cabe colocar que a revolução se apoiou essencialmente no campo: observou-se no México daqueles anos uma revolta camponesa que derrubou uma ditadura que perdurava há décadas no poder e manteve todo o sistema político numa fragilidade constante diante de enfrentamento em armas entre diversas facções rivais . Como todo processo revolucionário, pode-se observar um acirramento da luta de classes em que a pequena-burguesia e a burguesia nacional, inicialmente sob Medeiros e posteriormente sob outras lideranças até a formal institucionalização da revolução (que seria consolidada inclusive por meio de um partido político, o PRI), tomariam a direção do processo revolucionário. Havia ademais uma classe operária no México que estava se organizando, iniciava sua organização sindical e propunha suas primeiras greves. Todavia, faltou à ela o que foi possível de se concretizar na revolução russa de 1917 e que levaria a esta última à vitória com a decisiva tomada do poder político: uma aliança estratégica entre operários e camponeses.

Se o ponto de partida da revolução em armas do México era os camponeses, estes não ofereciam um programa nacional e muito menos apresentavam como consigna a tomada do poder, o que facilitou a movimentação de setores burgueses no sentido de dirigir e consequentemente desarmar e derrotar a revolta no campo. No máximo, os camponeses do sul, sob a direção de Zapata, propugnaram o Plano Ayala, que estabeleceu as bases do agrarismo, em que se encontra condensada o programa político dos camponeses em luta no México, vindo a influenciar posteriormente a progressista constituição de 1917, introduzindo de forma pioneira desde o seu artigo 6º a ideia de função social dos “terrenos, matas e águas”.

Este plano todavia estava muito aquém de um projeto nacional, de uma proposta de unificação que seria tomada por setores burgueses denominados “constituicionalistas” e que iriam, ao final, dirigir os trabalhadores da cidade e levar a cabo a constituição de 1917. A Constituição em seus artigos 23 e 127 consignava os direitos reclamados pelos trabalhadores  e a repartição da terra, conforme o Plano Ayala, fazendo com que o movimento guerrilheiro passasse a ficar cada vez mais isolado. Ademais, a própria existência de um movimento guerrilheiro começou a criar problemas na cidade com a falta de abastecimento de alimentos e matérias primas, aumentando o isolamento entre os dois setores mais explorados da sociedade mexicana.

Assim, como razões da derrota, temos:

“A ruptura e a dificuldade de reconciliação entre operários e camponeses surgiram da própria luta. As incursões zapatistas no centro e villistas no Norte do país criaram situações difíceis para a indústria. A falta de matéria-prima e a destruição de máquinas que as guerrilhas camponesas causaram criou condições difíceis para as populações pobres das cidades, que viviam do trabalho em fábrica e demais empresas. Ao mesmo tempo, a agricultura de subsistência que os camponeses desenvolveram durante a luta, embora lhes permitisse dar de comer a sua própria família, ainda que escassamente, transtornou a economia e as redes de abastecimento das zonas urbano industriais. Ironicamente, a falta de visão das duas frentes, a camponesa e a operária, favoreceu seu enfrentamento, debilitou as forças revolucionárias e beneficiou a ascensão dos setores liberais burgueses”.

Em que pese portanto a derrota política final da Revolução Mexicana, consignada com a morte de seu principal líder, aquele movimento conseguira mudar para sempre a fisionomia política do país. Com certeza nenhuma nação pode passar imune após uma experiência que envolva massas revolucionárias formando contingentes armados utilizando a violência contra as classes dominantes, até ao ponto de 1914 quando os exércitos de Pancho Villa ocupa a Cidade do México, centro político do país, além de distribuírem terras e formarem autogovernos por todo território mexicano.

Todavia, a derrota da Revolução Mexicana inicia-se quando o movimento é apropriado por caudilhos militares de origem pequeno-burguesa que passam a favorecer os interesses da ascendente burguesia. Os historiadores refletem acerca de dois legados essenciais da revolução mexicana: a consolidação do regime presidencialista mexicano e em particular a constituição de 1917, esta sim, uma das mais avançadas da época e precursora do conceito de função social da propriedade. O governo do General Lázaro Cardenas, caracterizado como populista, promoveria uma reforma agrária  distribuindo 18 milhões de hectares de terra, num nível e numa intensidade que dificilmente teria ocorrido sem as lutas sociais anteriores – e observando a título de comparação a realidade brasileira, ainda não passamos por processo parecido em...2014.

Nesse sentido, não se pode dizer que aquela experiência revolucionária tenha sido em vão em que pese o seu desfecho ter sido desvirtuado pelas lideranças burguesas com a morte de suas mais combativas lideranças. A Revolução Mexicana nada mais é do que mais um capítulo do livro extenso de lutas de resistência do povo latino-americano, e esta experiência histórica deve ser estudada por todos de forma a aprendermos com seus erros, bem como para reivindicarmos sua tradição: com as devidas particularidades, as similitudes nas histórias de resistência da América Latina sugerem a pertinência da construção de instrumentos comuns de organização de luta, obviamente, num momento mais avançado na luta anti-imperialista, contra o capitalismo e pelo socialismo.

Emiliano Zapata - Dirigente Rebelde dos Exércitos Sulistas da Revolução Mexicana

“50 Anos de Comunismo Soviético: Uma Avaliação” – Louis Fischer

Resenha Livro #123 “50 Anos de Comunismo Soviético: Uma Avaliação” – Louis Fischer – Ed. Tridente

                O escritor e jornalista norte-americano Louis Fischer é conhecido no Brasil em detrimento de sua biografia de dois volumes da vida de V. Lênin. Especialista em assuntos soviéticos, viajou para a URRS em 1922 onde viveu durante quatorze anos como correspondente do jornal “The Nation”. Durante este período escreveu livro sobre a questão do petróleo na região balcânica (Oil Imperialism: The International Struggle for Petroleum (1926) e sobre a política externa russa The Soviets in World Affairs (1930).

                Ainda na Europa, Fischer cobriu como jornalista a Guerra Civil Espanhola e permaneceria no Velho continente até 1938. Retornaria posteriormente à Rússia em 1956 e 1961, produzindo livros e reportagens sobre assuntos soviéticos e sendo reconhecido, nos EUA, como um dos principais especialistas sobre política, relações internacionais e cultura soviéticas, tendo lecionado na conceituada Universidade de Princeton.

                Nesta coletânea de artigos, Fischer aparece menos como o historiador que faz uma esmiuçada pesquisa da trajetória de vida de V. Lênin (A Vida de Lênin (1964) e mais como um jornalista ou cronista que relata e opina acerca da sociedade soviética, procurando fazer um balanço dos 50 anos de vida da Revolução Russa. Ou seja, revela mais as suas opiniões pessoais e políticas.

O livro foi escrito no final dos anos 1960, durante o governo de Kosygin, sendo necessária a contextualização.

A revolução de 1917 pode ser dividida em dois momentos fundamentais: a derrubada da monarquia absolutista em fevereiro, com a ascensão de Kerensky e, logo em outubro, um novo levante que derruba o governo provisório e instaura o partido bolchevique, o regime socialista propriamente dito.

Temos então gradualmente um processo de centralização do poder político concomitante às exigências decorrentes da conjuntura interna (fome, más colheitas no campo, desorganização na produção, sabotagem e contra-revolução) e da conjuntura externa (especialmente o problema da I Guerra e o fracasso da Revolução na Alemanha e demais países no ocidente, o que poderia vir a remediar e tirar do isolamento aquela experiência revolucionária embrionária).  Este processo de centralização política tem como ponto culminante a fase de Joseph Stálin, com a coletivização da agricultura, medida destinada à forçar a criação de cooperativas no campo e combater a especulação dos Kulags (grandes e médios camponeses), além do incentivo à industrialização, particularmente visando à defesa do estado soviético, o que seria decisivo nos anos subsequentes com a II Guerra Mundial.

Fischer escreve seus artigos no final dos anos 1960, já após o denominado processo de desestalinização , decorrente das denúncias de N. Khrushchev acerca dos métodos utilizados por Stálin para impor sua política no XX Congresso em 1956.

Como se sabe, todas as revoluções tiveram em seu período a sua fase correspondente de “terror”, momento de intensificação das rivalidades políticas. Aqui, Fischer sucumbe ao discurso ideológico (muito em voga ao seu tempo, correspondente à Guerra Fria) e demonstra estar contra autoritarismo não só do stalinismo mas de toda a experiência revolucionária. E o faz pessoalizando, numa fase de tremendas lutas políticas de vida e morte no processo da revolução russa, na figura exclusiva de Stálin.

Chega individualizar tão grosseiramente o fenômeno histórico que não podemos deixar de observar como se assemelham as análises de um observador liberal (Fischer) com a teoria subjetivista trotskysta segundo a qual a origem do “terror” tem como ponto de partida a “crise de direções”.

Vejamos as premissas teórico metodológicas de Louis Fischer no que tange o papel do indivíduo na história:

“A doutrina comunista que afirma não serem as pessoas que fazem a História, as sim as “circunstâncias objetivas”, “as forças de produção”, e a “luta das classes”, foi refutada pelo meio século de experiência soviética. Stálin pesou muito na balança. A suspeita, o prazer de vingança, a inclinação para a crueldade, o desejo do poder, o ódio e a vontade de ver-se glorificado destorceram vinte e cinco anos de história soviética, e tiraram a vida de milhões [1]de pessoas, roubando a mais outros milhões de pessoas os próprios ideais, (....). Esse é um fato objetivo. Stálin foi um ditador monstro por ter a ditadura à sua disposição. Mas os excessos que acrescentou à ditadura eram contribuição própria, resultado do caráter e psicologia pessoais”.

Marx dizia que os homens fazem a história, mas não a fazem como querem e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. No que se refere ao papel do indivíduo na história, nunca ele terá um papel maior ou mais exatamente um papel que condicione a luta de classes como sugere a passagem supracitada de Louis Fischer, mas exatamente o contrário: se o indivíduo se projeta na história, é só na medida em que esta projeção é um reflexo da teoria geral da luta de classes, não havendo aqui espaços para divagações acerca da psicologia individual e muito menos moral do indivíduo em questão. O que chamamos a atenção aqui é para a coincidência entre o ponto de vista liberal-burguês e o ponto de vista trotskysta, em que pese este último reconhecer formalmente a teoria da luta de classes.

Outro aspecto interessante é que se passaram quase “50 anos dos 50 anos” e basicamente não se alterou em nada o senso comum acerca do que significou Stálin e o stalinismo e de maneira mais geral o significado da experiência soviética desde o ponto de vista liberal-burguês: tratar-se-ia supostamente sempre de um modelo fadado ao autoritarismo, à violação das liberdades individuais, das ideias artísticas, da violência às oposições políticas. Todavia, com o fim da URSS, a única alternativa societária restante, o capitalismo liberal, não oferece às novas gerações as perspectivas de futuro que então eram pensadas pelos jovens entrevistados por Fischer na URSS: ou seja, uma vida que vá além de receber ordens de seu superior, constituir família e consentir ao status quo. Os levantes na Europa e nos EUA no movimento OCCUPY e msmo no Brasil em 2013 revelam este mesmo mal estar que Louis Fischer obseva nos jovens da URRS dos anos 1960.

Se antes se falava da miséria do comunismo realmente existente, hoje observa-se a crise histórica do capitalismo, o que exige dos comunistas uma grande tarefa: estudar profundamente não só a teoria mas a história do movimento revolucionário ao longo do séc. XX de forma a apontar para novos rumos que longe de significarem um revisionismo (um novo “capitalismo com face humana”) implique no renascimento do comunismo (aqui entendido em termos hegelianos, ou seja, enquanto projeto universal e atemporal, desde Spartacus até 2014).

 

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[1] Trata-se de falsificação grosseira. Stálin não matou milhões de pessoas. Só se considerar que havia milhões de adversários políticos dentro do partido russo, o que é um absurdo em termos numéricos!

 

“O Sentido Social da Revolução Praieira” – Amaro Quintas

“O Sentido Social da Revolução Praieira” – Amaro Quintas

 

 

Resenha Livro #122 “O Sentido Social da Revolução Praieira” – Amaro Quintas – Ed. Civilização Brasileira

A revolução praieira foi uma revolta ocorrida na então província de Pernambuco no fatídico ano de 1848, data de importância histórica mundial. Na França, um movimento revolucionário derrubaria a monarquia absolutista e instauraria o regime republicano, fato político de decisiva importância/influência no movimento pernambucano e no mundo.

Num nível mais geral, os movimentos de meados do século XIX devem ser analisados como movimentos liberais, nacionalistas e em certa medida socialistas – inicialmente marcados pelo socialismo utópico francês e partir da segunda metade do séc. XIX pelo socialismo científico de Marx e Engels.

Como se sabe, quando se faz um resgate da história das ideias políticas do Brasil, constata-se a forte presença, no séc. XIX, das correntes políticas francesas a marcarem o pensamento e a ação política nas diversas revoltas que ocorreram entre a regência, o 1º e o 2º Reinados. Não há certamente uma recepção fiel e generalizada daquelas ideias republicanas e socialistas derivadas de filósofos franceses como Rousseau e Fourier – e não poderia ser diferente, desde que o universo intelectual do séc. XIX no Brasil era bastante reduzido diante da existência de apenas duas universidades ciências humanas significativas (São Paulo e Recife), da dificuldade elementar quanto ao acesso e tradução de obras desde fora, da ausência de público leitor e de uma cultura neste sentido (editoras, jornais com repercussão nacional, etc.).  

Ainda assim, quando lemos o relato de Amaro Quintas e descobrimos alguns protagonistas da Revolução Praieira, particularmente aqueles que estavam em suas trincheiras intelectuais, como o mulato Antônio Pedro de Figueiredo (descoberto por Gylberto Freire), reconhecemos como, para além das armas, as penas cumpriram um papel fundamental naquela mobilização.

Não se tratava de mero descontentamento político, que teve como estopim a destituição por D. Pedro II do gabinete liberal de Chicorro da Gama com a ascenção do partido conservador: a Praieira foi antes de tudo um movimento social. Este é um ponto que perpassa todos os ensaios de Amaro Quintas e que revela a importância do estudo das fontes ligadas aos pasquins e aos jornais da época, que vão descrever como aquele movimento antes de ser uma revolta política, era antes de tudo uma explosão social relacionada ao descontentamento com as contradições do escravismo que eram então mais bem observadas pelos setores médios (liberais) que viam as desigualdades consoante as linhas teóricas socialistas em voga, além do republicanismo já consignado.

É o velho embate entre progressistas e conservadores, desta vez levado às vias de fato: dentro do partido praieiro, havendo setores mais moderados e setores mais radicalizados, mas sempre reduzidos ao que se poderia colocar como uma “cidadania reduzida” (José Murilo de Carvalho), qual seja, trabalhadores livres da cidade, excluídas as massas de trabalhadores negras escravas. Nesta perspectiva, havia limites naquele movimento que era igualitarista na medida do igualitarismo dos jaboninos da revolução francesa e da sua consequente tradição socialista utópica.

Denunciávam o latifundio como fonte da desigualdade e opressão. Faziam uma forte crítica ao domínio do comércio pelos estrangeiros e em particular pelos portugueses, e no seu lugar a nacionalização do comércio, havendo naquele movimento, um forte nacionalismo que também remete aos movimentos da esquerda democrática subsequentes. Defendiam reformas políticas: o fim do poder moderador; voto livre e universal; liberdade de imprensa e nova constituição, além do já mencionado regime republicano.

Pode-se dizer que a Revolução Praieira foi uma expressão de uma luta popular que opôs de um lado os setores médios e pobres (pequenos arrendatários, boiadeiros, mascates e negros libertos) que eram os Praieiros e os setores da grande oligarquia de Pernambuco, de outro associados, especificamente, aos nomes de duas ou três Famílias e associados menores que contralavam politicamente a província desde os tempos coloniais. Representava nestes termos uma luta entre progressistas que apontavam para mudanças como a republica, o voto universal e reformas políticas que seriam introduzidas no Brasil muitos anos depois e os setores conservadores e reacionários que esmagaram o levante dois anos depois de seu início, em 1950.

Não podemos esquecer a Revolução Praieira. É mais um dos muitos exemplos da história brasileira que desmentem certo senso comum segundo o qual o “brasileiro é apaziguado” e portanto jamais estará disposto a pegar em armas e morrer por uma revolução. As diversas revoltas que sacudiram o Brasil no séc. XIX precisam ser recontadas principalmente para uma nova juventude que se dispõe a revolucionar o Brasil, como foi visto em Junho de 2013 – religar o passado de lutas e um futuro comunista.  

 General Abreu e Lima – Pernambucano,combateu com a patente de capitão no exército de Bolívar pela independência da Venezuela e Colômbia. De volta ao Brasil, teria participado da Revolução da Praieira.