A História da Primeira República

 A História da Primeira República

 

Regime federativo, abolição da escravatura, separação da Igreja e do Estado, instituição do casamento civil, regulamentação do trabalho industrial, reforma educacional: essas eram as principais bandeiras defendidas pelos partidários do regime republicano no Brasil, alçados ao poder através do golpe militar de 15 de Novembro de 1889.

A proclamação da república foi conduzida pelos militares, tendo à frente Deodoro da Fonseca, o que se deu através de um golpe palaciano, que quase não encontrou resistência por parte da monarquia. Os conspiradores tomaram de assalto o quartel general do Rio de Janeiro e o Ministério de Guerra durante a madrugada do dia 15.11. Prenderam o Visconde de Ouro Preto e alguns outros ministros.

Consta que o único ferido na quartelada foi o Barão de Ladário, Ministro da Marinha, que desacatou a ordem de prisão e foi baleado. Um incidente mais grave ocorreu no Maranhão com o massacre de 17 de Novembro, quando tropas republicanas abriram fogo contra cerca de 2.000 manifestantes; eram ex-escravos que compartilhavam a ideia de que a queda da monarquia acarretaria a restauração da escravidão.

É de se lembrar que muitos abolicionistas, a começar por José do Patrocínio, passaram a reivindicar a monarquia, associado o fim a escravidão e a lei Áurea à Princesa Isabel. Antes do golpe do dia 15 de novembro, foi desencadeada uma campanha procurando convencer o povo de que a instauração da república iria acarretar a volta da escravidão. As manifestações republicanas eram assaltadas pelos chamadas Guardas Negras, capoeiras e alforriados recrutados com a finalidade de dissolver os comícios republicanos, armados de navalhas e cacetes

Entretanto, pode-se dizer em linhas gerais que o povo assistiu “bestializado” à Proclamação da República, para utilizar a famosa frase do jornalista republicano Aristides Lobo. Ou seja, a queda da monarquia produziu na população, ao menos num primeiro momento, um misto de espanto e apatia.    

Essa transição de regime relativamente pacífica concretizava o plano do Partido Republicano criado em 1870 – a sua ala majoritária acreditava numa transição não violenta do regime monárquico para a República, ou seja, a evolução natural dos acontecimentos levaria o país a superar o II Império, seguindo leis históricas inflexíveis, dentro do horizonte positivista. Os partidários de August Comte, especialmente os militares brasileiros, acreditavam na ideia de uma evolução natural da sociedade, regida por leis científicas, em direção ao progresso. Daí vem o lema inscrito na bandeia nacional desde o advento da República: Ordem e Progresso.

Entretanto, os dois primeiros governos militares da Primeira República, o de Deodoro da Fonseca (1889/1891) e especialmente o de Floriano Peixoto (1891/1894), iriam se confrontar com a reação violenta (e tardia) ao novo regime. Essa primeira fase da 1ª República pode ser justamente caracterizada como o momento da consolidação do regime republicano e o esmagamento/eliminação dos resíduos monárquicos.

Dentro das forças armadas brasileiras, era a marinha a que tinha maiores vinculações com o regime monárquico. A sua própria composição social a tornaria uma força mais elitista que o exército, onde predominava a orientação republicana e positivista. Neste contexto ocorre a Revolta da Armada, quando unidades da marinha se insurgem contra o fechamento do congresso por Deodoro da Fonseca  - na segunda fase da revolta, já no governo de Floriano Peixoto, os rebeldes exigiam não só a tomada do poder mas sugeriam a restauração da monarquia, ameaçando inclusive bombardear a cidade do Rio de Janeiro.   

Outro movimento que buscava desafiar o novo regime republicano foi a Revolta de Canudos, conduzida por um líder messiânico chamado Antônio Conselheiro. Isso ocorreu já no primeiro governo civil da República de Prudente de Morais (1894/1898). O arraial surgiu em pleno sertão nordestino, chegando a reunir 10 mil habitantes. O primeiro ato de rebeldia se deu quando o Conselheiro, conduzindo o seu séquito de seguidores, se insurgiu contra a obrigatoriedade de pagamento de impostos, após o advento de uma lei de 1893, concedendo autonomia aos municípios. Mandou queimar em praça pública a tábua de cobrança dos tributos e afirmava para quem quisesse ouvir  que a implantação do regime republicano era uma invenção do demônio. Foram necessárias quatro expedições militares para a destruição de Canudos, até o extermínio literal de toda a sua população.

Os primeiros dez anos da República Velha corresponderam, portanto, à fase de consolidação do novo regime e ao desmantelamento da reação monárquica tardia. Uma segunda fase se iniciaria a partir do governo de Campos Salles (1898–1902) com a instituição da política do café com leite e a política dos governadores.

Ao contrário dos dias de hoje, a 1ª Constituição Republicana (1891) previa um regime acentuadamente federalista. Se hoje as lideranças dos estados são chamadas de “governadores”, na República Velha eram “presidentes”. O grau de autonomia conferido aos estados era muito maior, envolvendo até mesmo disputas territoriais entre distintos entes da federação – da mesma forma que ocorrem as disputas de territórios entre diferentes nações. Uma delas, envolvendo disputa de território entre os estados do Paraná e Santa Catarina, foi a causa inicial de guerra civil, a chamada Revolta do Contestado, que levou à morte mais de 10 mil pessoas.

O acentuado federalismo da República Velha era alicerçado nas elites agrário-exportadoras que passaram a dirigir o governo, após a fase inicial de implantação da República conduzida pelos militares do exército. Num país ainda sem indústrias e com baixo desenvolvimento urbano, a política era conduzida pelos fazendeiros do café, pelos estancieiros do Rio Grande do Sul, pelos latifundiários de Minas Gerais e pelos senhores de engenho do nordeste, esses últimos já em fase de franca decadência.

O coronelismo que marca a política local na República Velha revela o espírito de clã, muito bem evidenciado por Oliveira Viana no seu estudo sobre as chamadas “populações meridionais do Brasil”. A grande dimensão territorial do Brasil colabora para o isolacionismo das fazendas. Tudo isso cria as condições para o fortalecimento de clãs familiares que conduzem a política e a jurisdição de todo povo agregado aos Potentados Rurais. Do escravo ao agregado, passando pelos trabalhadores livres e pobres, lavradores e pequenos funcionários estatais, estão subordinados ao grande senhor de terras. Aliás, é justamente a propriedade de terras e escravos que dá prestígio social e não os títulos de nobreza, como na Europa.

É nesse contexto de afirmação do poder civil, alicerçado na aristocracia rural, em detrimento dos precursores da república no exército que se instituiu a política dos governadores, por meio do qual o governo federal emprestava o seu apoio aos presidentes dos estados, que, via coronelismo, garantiam eleições de parlamentares da base governista, eliminando a oposição.

Essa circunstância fazia com que em absolutamente todas as eleições da República Velha fossem alçados à vitória os candidatos “oficiais” – a constituição daquela época não permitia a reeleição, fazendo com que cada presidente buscasse afirmar o seu sucessor, dentro da lógica do café com leite, ou seja, com o predomínio de São Paulo e Minas Gerais, onde estão os setores mais fortes da elite agrária do país.

Uma terceira e última etapa da Primeira República se evidencia em 1922, com a eleição de Arthur Bernardes. Estamos diante da fase de decadência do regime. Aquele seria o ano do advento do modernismo nas artes através da Semana da Arte Moderna de 1922. Naquele ano foi fundado também o Partido Comunista Brasileiro. E já na posse do novo governo, marcada pela grotesca fraude eleitoral que caracteriza a República Velha,  haveria o martírio heroico de militares e um civil na Revolta dos 18 do Forte de Copacabana. Iniciava-se, naquele momento, o movimento tenentista, conduzido por militares de baixa patente, que almejavam reformas que combatessem a fraude eleitoral, incluindo o voto secreto, e o fim do predomínio absoluto das oligarquias agrárias na direção do governo.

No governo de Arthur Bernardes, o estado de sítio, ao invés de ser a exceção, virou a regra. A ampla insatisfação contra a República Velha já não se reduzia à oposição parlamentar, mas alcançava o povo; partia do incipiente sindicalismo, conduzido por anarquistas e depois pelos comunistas, mas principalmente pelos tenentes, os militares de baixa patente. O fim da I Guerra Mundial colocava a necessidade do país se modernizar e desenvolver a sua indústria; os centros urbanos cresciam, uma nova classe média se fortalecia e a base social do regime político, alicerçada no coronelismo e nas oligarquias agrárias, ia desmilinguindo.  Mesmo nas artes, aparecia a necessidade de renovação, com a assimilação, através dos modernistas, de novas tendências artísticas europeias de vanguarda, e o rechaço ao academicismo e a rigidez formal que marcavam a literatura e arte do século XIX.  

Já no último governo da República Velha, sob a direção de Washington Luiz, estavam criadas as condições para o fim da ordem instituída no dia 15 de novembro de 1889. A fraude eleitoral que conduziu Júlio Prestes à presidência seria apenas o estopim de uma crise que se iniciara ainda em 1922. É neste contexto que muitos daqueles velhos tenentes seriam alçados ao poder através da Revolução de 1930 encabeçada por Getúlio Vargas.

Era o fim da República Velha.

BIBLIOGRAFIA

“Populações Meridionais do Brasil” – Oliveira Viana – Edições do Senado Federal V. 27.

“História do Povo Brasileiro”  - Org. Jânio Quadros e Afonso Arinos – J. Quadros Editores Culturais S/A

Quadro: Juramento da primeira Constituição republicana: Deodoro, Floriano, Prudente de Moraes (quadro de Aurélio de Figueiredo, óleo sobre tela, Museu da República)